O caso envolvendo a prisão de um assessor parlamentar da Câmara Municipal de Rio Claro repercutiu em todo o município. A ocorrência, atendida pela Polícia Militar, foi registrada no início da tarde de quarta-feira (29), na região central.

Junto a um indivíduo abordado pelos policiais foram encontradas 29 porções de maconha. O suspeito indicou a residência do assessor como local onde conseguiu a droga. Na casa, mais 70 porções prontas para a venda foram apreendidas junto a uma balança de precisão e embalagens vazias. Ambos os acusados foram presos em flagrante.

Tráfico

De acordo com o capitão Barreto, a configuração referente a tráfico de drogas ocorre da seguinte forma. “A lei utiliza alguns critérios para definir tráfico ou porte. O tráfico tem o critério principal quanto à quantidade. Uma pessoa com 10 kg de droga seria incoerente que ela teria comprado a quantidade para seu consumo. Outro critério apontado são evidências de como a droga seria comercializada. A preparação da embalagem, dinheiro em cédulas, materiais para embalar, uma balança. Todos esses fatores caracterizam tráfico. Mesmo se uma pessoa for detida com uma pequena quantidade, porém, se for demonstrado que essa droga era utilizada para comercialização, também configura tráfico. Costumamos dizer que a maconha é a porta de entrada para as drogas. Ela está no hall das drogas ilícitas. Ela é o início da dependência química”, explica. Em ocorrência como a citada, o acusado detido passa por uma audiência de custódia no Fórum e o juiz delibera se o indivíduo responderá, pelo processo, preso ou em liberdade.

Caso de assessor

A Câmara Municipal exonerou o assessor após conhecimento da ocorrência. Nessa quinta-feira (30), a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.