PL ‘Rápido SP’ é retirado, já o da Economia segue

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Carine Corrêa

Conforme noticiou o JC na edição desse sábado (21), o governo municipal decidiu retirar o projeto de lei (PL) 103/2016, de autoria do ex-prefeito Du Altimari (PMDB), que entraria em votação na sessão ordinária desta segunda-feira (23). A propositura prevê indenização à Rápido São Paulo e cria o Fundo de Desenvolvimento do Transporte Coletivo Urbano. Na quinta-feira (19), o assunto repercutiu nos bastidores do Legislativo, com possível resistência de alguns vereadores ao PL. Embora tenha sido retirado, entra em votação, em segunda discussão, o projeto 184, de autoria do prefeito municipal, que “dispõe sobre a política municipal de fomento e apoio ao desenvolvimento local e à economia solidária no município de Rio Claro”. Na última sessão camarária, ocorreu manifestação de parte do Conselho Municipal de Economia Solidária (COMES) contrária às mudanças previstas na proposta que tramita na Câmara. Em seu Capítulo VI, o PL prevê que o COMES tem como objetivo “funcionar como instância consultiva de políticas públicas que visem ao apoio à implementação de ações que garantam o fortalecimento da Economia Solidária no município”. O artigo 20 reforça: “O COMES terá caráter consultivo e será constituído de forma paritária, entre o setor público e a sociedade civil”. Outro ponto que desagradou a manifestantes foi o artigo 24 do capítulo VII do PL, que extingue “o Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária a partir da promulgação desta Lei”. Votaram contrários em primeira discussão ao projeto 184 Pastor Anderson (PMDB), Maria do Carmo (PMDB) e Yves Carbinatti (PPS). Maria chegou a pedir vistas de um dia ao projeto 184, mas não foi aceito pela maioria dos vereadores. Discursou na tribuna quanto ao PL. “Nunca o conselho pode fazer uma lei. Tudo tem que passar pelo Executivo. Acho que tem que ser deliberativo. Não teria medo de brigar. Essas entidades do conselho, elas não têm responsabilidade no conselho, ficaram sem dar sua opinião?”, questionou Maria.

Rápido SP

Empresário e proprietário da empresa de ônibus Rápido São Paulo, João Carlos Kenji Chinen frisou desequilíbrio econômico e financeiro à Prefeitura, em virtude do que está previsto no Edital: 650 mil passageiros por mês, contrapondo os 450 mil que utilizam o transporte mensalmente. Questionado quanto ao projeto que foi retirado, afirmou que a discussão é dos poderes Legislativo e Executivo.

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