Carine Corrêa

Um homem identificado como Pedro Oliveira de Assis, de 52 anos, morreu após uma viga de concreto cair sobre ele em uma obra. O acidente ocorreu na tarde dessa terça-feira, dia 9 de dezembro. O beiral estava sendo colocado, quando, por motivo ainda a ser apurado, caiu sobre o pedreiro, que seria morador de Santa Gertrudes. “Ele morava sozinho em Santa e sua família estava vindo morar com ele”, disse um dos pedreiros.

A obra, que estava ocorrendo, segundo outros pedreiros do local, seria para reforma de uma residência situada na Rua Zero, entre avenidas 27 e 29. Um outro funcionário também se feriu com a queda do beiral. A Polícia Militar, que também atendeu a ocorrência, informou que o pedreiro, identificado como Valdinei, foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para passar por atendimento médico. Defesa Civil, Guarda Municipal e Polícia Civil também compareceram ao local.

Dois homens apreensivos, que estavam no local, se identificaram como responsáveis pela obra. Os supostos proprietários não concederam entrevista à reportagem. O pedreiro Pedro Oliveira de Assis era casado e do Estado de Minas Gerais e, segundo informações, teria familiares na Paraíba, mas era residente em Santa Gertrudes.

Código de obras

Em julho deste ano, o juiz da Vara da Fazenda Pública acatou parcialmente Ação Civil Pública determinando à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal o cumprimento da legislação para elaborar/atualizar as leis complementares visando regulamentar o Plano Diretor de 2007 no prazo de 120 dias sob pena de multa diária. O não cumprimento poderia caracterizar, no que tange ao atual presidente da Câmara de Vereadores e prefeito municipal, ato de improbidade administrativa.

Na decisão, o magistrado pontua que, passados vários anos da edição do Plano Diretor em 2007 (Lei nº 3.806/07), os dispositivos legais indicados continuam ineficazes, porquanto não foram aprovados o Código de Obras e Edificações e o Código de Posturas.