Decisão judicial que corta horas extras de motoristas muda dinâmica de serviço da Fundação Municipal de Saúde e pacientes são atingidos

Pacientes que dependem de serviço de transportes da Fundação Municipal de Saúde para unidades hospitalares na capital paulista em busca de tratamentos ou de retirada de medicamentos alegam corte no trabalho até então oferecido pelo poder público.

Documento emitido pelo presidente da autarquia, Marco Aurélio Mestrinel, na quinta-feira (6) determinou a limitação de apenas duas horas extras por dia para os motoristas da saúde, as quais deverão ser autorizadas previamente. A determinação vem de uma decisão da Justiça do Trabalho, após reclamação dos próprios motoristas diante do expediente. Um Termo de Ajuste de Conduta foi assinado no Governo Juninho, mas não foi cumprido. Agora, a Saúde tomou a medida drástica.

“O não cumprimento desta determinação acarretará no não pagamento das horas extras realizadas, além da aplicação de medidas administrativas”, alega no documento. Mestrinel afirma que o corte de horas extras se dá para manter equilíbrio financeiro da autarquia. Meses atrás, reportagem do JC já havia mostrado que decreto publicado pelo presidente da Fundação de Saúde de Rio Claro cortou o pagamento de horas no segmento.

Mônica Aparecida Secco da Rocha explica que mensalmente vai ao Hospital do Rim, em São Paulo, para acompanhar o marido Edemilson da Rocha, transplantado, nas consultas e atendimentos. E também para retirar os medicamentos do esposo e de mais seis pacientes aqui de Rio Claro.

“Na próxima semana eu tenho que retornar a São Paulo para pegar os remédios e estou muito preocupada, porque já recebi a informação de pacientes que ficaram sem o transporte para a Capital. Meu marido e os outros transplantados não podem ficar sem os medicamentos”, diz. Para Mônica, além do problema da suspensão do transporte público na saúde, há também falta de diálogo. “Poderiam analisar cada caso, os horários, para tentar encaixar dentro do expediente dos motoristas, e não simplesmente cancelar a viagem. São vidas em risco” completa.

Cristiano Cordeiro é pai de bebê portador de doença rafa. “As pessoas precisam sair de Rio Claro não por opção e sim por não existir o serviço que precisam. Tenho esperança de que possamos mudar essa postura do serviço público municipal. Eles não podem ignorar que existimos e precisamos que façam o serviço com respeito, não é favor”, lamenta.

Já Cátia Pita, também moradora de Rio Claro, fez transplante de rim há 16 anos e precisa do acompanhamento. Na quinta-feira (6) à tarde foi avisada que não teria mais o serviço de transporte, sendo que precisaria do mesmo ainda na sexta-feira (7). Com isso, o motorista não passou em sua residência. Ela alega que não pode perder as consultas e exames, já que a data para conseguir novamente é muito difícil e demorada.

Consultada, a Prefeitura de Rio Claro através da Fundação Municipal de Saúde informou que está tomando providências sobre o assunto. “Entre as medidas em curso, estão mudanças nas escalas de trabalho dos motoristas e contratação de novos motoristas conforme concurso público recentemente realizado”, concluiu. A reportagem também apurou que a Saúde considera contratar mais serviços terceirizados de transporte.