Fabíola Cunha

A Emenda Constitucional nº 66 de 13 de 2010 deu nova redação ao parágrafo 6º do art. 226 da Constituição Federal, tornando mais fácil reverter o “sim” que casais trocam com paixão para se arrependerem em seguida: é possível desfazer o casamento no cartório, sem penar por vias judiciais custosas e demoradas.

Antes da emenda, o casal deveria esperar 2 (dois) anos após separação para que pudessem efetuar, então, a conversão em divórcio. Atualmente, são necessários três requisitos básicos: consensualidade entre os cônjuges, ausência de filhos menores ou incapazes e obrigatoriedade da presença de advogado.

“Os processos, que poderiam levar meses no Judiciário, hoje podem ser resolvidos até no mesmo dia em um cartório, dependendo da complexidade do caso e da documentação envolvida”, explica o presidente do CNB/SP, Carlos Fernando Brasil Chaves. Mesmo os casais que já tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optar pela escritura pública em cartório, caso preencham os requisitos da lei.

No primeiro semestre de 2014, em Rio Claro, foram registrados 25 divórcios, segundo dados da assessoria de imprensa do Colégio Notarial Brasil (CNB), número 64% maior que o mesmo período de 2010, quando divórcios facilitados em cartório ainda não existiam e foram registrados apenas 9 no município. Se considerarmos apenas o mesmo período, o primeiro semestre de 2013 foi recorde: 39 casais decidiram pôr fim ao casamento em cartórios.

Já no estado paulista número de divórcios lavrados manteve-se estável, com variação de apenas 0,5%. Até o primeiro semestre deste ano foram lavrados 8.078, e o período correspondente em 2013 contabilizou 8.253 lavraturas.

Casamento

Enquanto uns desistem, outros mantêm a esperança: os casamentos, no primeiro semestre de 2014, chegaram a 551 em Rio Claro, conforme números da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen).

O número é 10,2% maior que o mesmo período de 2013, quando foram registrados 500 casamentos. Os anos de 2011, 2012 e 2013 tiveram na cidade respectivamente 1.177, 1.249 e 1.176 casamentos realizados, segundo a Arpen.