Nova etapa de Concessão de Rodovias passará por Rio Claro, afirma Artesp

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Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) confirmou, na quinta-feira (19), que “os municípios da região de Rio Claro serão beneficiados pelo lote 3, com investimento previsto de R$ 4,8 bilhões”, na nova etapa do Programa de Concessão de Rodovias para região de Campinas.

A Agência citou ainda que “não há definição do trecho exato de cada rodovia”, já que “maiores detalhes serão apresentados em audiência pública”. O que se sabe é que o trecho corresponde a 50 municípios beneficiados e envolve as rodovias SP-191 (Wilson Finardi), SP-255, SP-281, SP-318 ,SP-330, SP-334, SP-345 e SP-351.

Nova etapa do Programa de Concessão de Rodovias para região de Campinas passará por Rio Claro
Nova etapa do Programa de Concessão de Rodovias para região de Campinas passará por Rio Claro

A Artesp citou ainda, que é “importante ressaltar que não é possível fazer paralelo entre ações na Justiça sobre concessões já existentes e as novas concessões que estão sendo lançadas pelo governo estadual”.

As matérias jornalísticas abaixo citadas [relacionadas à redução do tempo de contrato] são referentes única e exclusivamente ao contrato da CCR-Autoban, que, de acordo com o juiz da 13ª vara da Fazenda Pública, teve indeferido seu recurso sobre ação da Artesp e da Procuradoria-Geral do Estado. A Justiça considerou os argumentos da Artesp e PGE que alegavam que havia inconsistência no aditivo contratual de 2006. Assim, ele foi anulado administrativamente pela Artesp, com confirmação da Justiça. Contudo, a concessionária pode recorrer a instâncias superiores”, pontua.

“Há ainda outras nove ações em tramitação na Justiça, com o mesmo teor. Mas que correm em segredo de Justiça e não podemos dar informações. Os ganhos indevidos alegados no texto das matérias não se caracterizam em dinheiro, mas sim na prorrogação dos contratos. A data de 2018 é a data de finalização original dos contratos de concessões em São Paulo que foram licitados em 1998”, conclui a nota enviada à Coluna pela assessoria de imprensa da agência.

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