Vereador Rafael Andreeta acionou o Ministério Público por reajuste de mais de 14% na conta de água em Rio Claro. Prefeitura, Daae e Ares PCJ serão oficiados pela Promotoria de Justiça

O Ministério Público de Rio Claro vai oficiar a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (Ares-PCJ) que estabeleceu à Prefeitura Municipal e ao Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) autorização para reajuste de 14,14% na conta de água no município. Segundo apurado pelo JC junto à Promotoria de Justiça, uma representação do vereador Rafael Andreeta (Republicanos) foi apresentada na última semana em que alega suposta irregularidade no índice que será aplicado a partir de fevereiro.

No documento, o parlamentar alega que o reajuste é expressivamente superior ao da inflação oficial no período (em Rio Claro a Prefeitura aplicou 5,17% no IPTU, por exemplo), bem como do aumento concedido ao salário mínimo, configurando um aumento “desproporcional e excessivamente oneroso à população, especialmente às famílias de menor poder aquisitivo”, afirma o parlamentar que lembra, ainda, que o impacto é ainda maior já que há a cobrança vinculada ao esgoto.

A Promotoria de Justiça vai requerer esclarecimentos dos três órgãos, Prefeitura, Daae, e Ares-PCJ, para se entender o que levou a esse cálculo que se chegou a 14,14%. No início do mês, o Daae alegou que o índice de reajuste foi calculado a partir de análise detalhada, visando garantir a prestação de serviços, a qualidade no fornecimento de água em todo o município e novos investimentos em infraestrutura.

Suposta irregularidade

O vereador Andreeta, porém, afirma que a situação de suposta irregularidade se “torna mais grave diante da recorrente precariedade do serviço prestado. São constantes os relatos dos moradores de diversos bairros de Rio Claro acerca de interrupções frequentes no abastecimento de água, muitas vezes diárias”, acrescenta o parlamentar.

O Daae, por sua vez, afirmou anteriormente que para definir os novos valores, a Ares-PCJ apresentou ao Daae e ao Conselho de Regulação e Controle Social dos Serviços de Saneamento do município de Rio Claro estudos que também consideraram itens como folha de pagamento da autarquia municipal, encargos, insumos e produtos químicos para tratamento da água, energia elétrica e combustível, entre outros.

Paralelamente a essa discussão, o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) pretende dar continuidade ainda este mês no processo que tornará o Daae em empresa pública, com cota acionista majoritária para a Prefeitura de Rio Claro. Quanto à investigação do Ministério Público na denúncia do vereador, ainda não há uma data para sua conclusão, já que ainda está se iniciando.