Iniciativa é da Confederação Nacional das Santas Casas e visa a apontar para o descaso do SUS

Antonio Archangelo/Coluna Politika

Iniciativa é da Confederação Nacional das Santas Casas e visa a apontar para o descaso do SUS
Para o Ministério Público (MP), “a saúde pública corre o risco de perder seu único ‘hospital público’”

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, André Antônio da Silveira Alcântara, deu 72 horas para que o prefeito e o presidente da Fundação de Saúde, Geraldo Barbosa, expliquem os motivos que levaram ao “calote” nas subvenções devidas à Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro.

A liminar, que pede bloqueio de R$ 2.000.000,00 nas contas do Município de Rio Claro, foi proposta pelo Ministério Público, por meio do promotor de Justiça, André Vitor de Freitas. No pedido, o MP diz que o valor “deverá ser imediatamente colocado à disposição da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, abatendo-se este valor do total da dívida existente”.

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Conforme o promotor, “a Prefeitura não fez o repasse da subvenção da Santa Casa relativo a 2015, nenhuma parcela até agora. A Santa Casa corre o risco de diminuir sensivelmente os atendimentos que faz pelo SUS. Oficiei à Prefeitura solicitando posicionamento e parcelamento da dívida, mas eles responderam dizendo que não têm dinheiro para pagar. Enfim, entrei com ação pedindo liminar para bloquear dinheiro da Prefeitura e repassar para a Santa Casa. Vou esperar a decisão dele após a manifestação das partes”, citou à Coluna Politika.

A subvenção é considerada primordial para manutenção dos serviços públicos de saúde, uma vez que, “como se sabe, o município de Rio Claro não possui hospital sob sua gestão, nem qualquer hospital sob gestão estadual ou federal instalado nesta cidade. Em termos mais simples e objetivos, não há hospital público em Rio Claro, mas apenas e tão-somente hospitais privados, que fazem o atendimento na rede suplementar de saúde. No âmbito do atendimento público de saúde, isto é, no âmbito do SUS, quando necessitam de atendimento hospitalar de qualquer natureza (procedimentos cirúrgicos, tratamentos intensivos, intervenções, etc.), os munícipes de Rio Claro fazem uso do hospital gerido e mantido pela Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, entidade privada constituída em regime de filantropia, sem finalidade lucrativa”. aponta o promotor na Ação Pública. Consultada, a Fundação de Saúde se limitou a dizer que o Departamento Jurídico da Prefeitura está analisando a situação”.

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