Carine Corrêa
Em agosto de 2015, o Ministério Público de Rio Claro, por meio do promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) sugerindo um único aumento anual nas contas de água e esgoto pelo índice da inflação.
No entanto, obteve apenas uma liminar no Tribunal de Justiça (TJ) para evitar mais de um aumento por ano, mas não no limite da inflação. “O processo foi julgado improcedente, recorri e está em fase de recurso”, afirmou.
Nessa terça-feira (6), em entrevista ao JC, afirmou que é contra o reajuste de 9,62% nas tarifas de água e esgoto em Rio Claro, o qual passou a valer a partir deste mês. Ele considera o aumento abusivo e diz que a suspensão de um segundo aumento valerá até a confirmação pelo TJ da medida cautelar deferida.
“Entrei com apelação no mês de julho do ano passado. Assim que for definida, passarei a conhecimento de todos”, ressaltou Gilberto Porto Camargo. A ACP instaurada em 2015 requer, entre os pedidos principais, “diminuir e retroagir o valor das contas de água e esgoto, a partir de janeiro de 2014 e, para os novos reajustes”, aplicar “apenas o índice oficial inflacionário (IPCA ou outro que o juízo eventualmente entenda mais adequado), e que os valores das tarifas de esgoto representem 50% dos valores das tarifas de água”, diz um dos itens do documento. Outro ainda ressaltado pelo promotor de Justiça é quanto “à condenação solidária dos réus – município de Rio Claro, Daae de Rio Claro e Agência Reguladora ARES-PCJ – na obrigação de restituir os valores pagos em excesso pelos usuários/consumidores, em razão dos aumentos abusivos, e em dobro a partir de janeiro de 2014, facultando-lhes a compensação dos valores, com correção monetária e juros, em faturas/boletos imediatamente subsequentes”.
Recentemente, o parlamentar Rafael Andreeta (PTB) esteve com o promotor de Justiça e afirmou que estará ao lado do Ministério Público para abaixar a atual taxa.
BARRETOS
Recentemente, na cidade de Barretos, a Justiça barrou um decreto do prefeito que aumentava a conta de água na cidade em quase 25%. O juiz fixou o reajuste no município em 6,67% e determinou que as pessoas que pagaram a conta em fevereiro com o aumento recebam o dinheiro gasto acima do determinado para quitar a dívida. O pedido foi feito pelo defensor público Fábio Henrique Esposto.
