Favari Filho

A sessão da Câmara da última segunda-feira (28) contou com vinte projetos que foram apreciados pelos vereadores da Cidade Azul. No entanto, mais uma vez, os holofotes estiveram direcionados para os manifestantes, que buscam encontrar eco no que diz respeito à revogação da taxa de iluminação por parte dos vereadores.

Em um número ainda mais expressivo, os cartazes traziam novas mensagens que, somadas às já existentes, coloriram o terceiro andar do Paço Municipal.

Das vinte matérias que constavam da pauta, treze tiveram o pedido de vistas e, portanto, apenas sete foram aprovadas pelos legisladores que, após destacarem os requerimentos na primeira parte da sessão, passaram para a Ordem do Dia com o compromisso firmado pelo presidente da Casa de Leis, João Zaine, de que assim que terminadas as votações uma assembleia seria aberta para ouvir os manifestantes e suas demandas, contando com a presença dos doze vereadores.

Ao final, entretanto, apenas os vereadores Paulo Guedes (PSDB) e Sérgio Calixto (PRP) não participaram do debate em que ambas as partes (manifestantes/vereadores) fizeram colocações durante pouco mais de uma hora.

PROJETOS

Em segunda discussão, aprovado o projeto de lei que modifica a redação do artigo 42 e parágrafo 1° da Lei 81/2013, que passam a vigorar com as seguintes redações: 1) “O município através de seu órgão competente procederá à reavaliação e à revalidação de loteamento e/ou desdobramento já aprovado onde não houver alteração no projeto original, sendo isento de novas taxas.” 2) “O projeto de loteamento e/ou de desmembramento já aprovado e ainda não registrado em cartório poderá ter aprovada sua revalidação, ficando condicionado ao pagamento da taxa administrativa do protocolo, desde que o projeto não tenha sido alterado e o interessado apresente o comprovante do recolhimento anterior da respectiva taxa”.

Aprovados também em segunda discussão outros três projetos: 1) o que autoriza o Poder Executivo a doar área de sua propriedade à Associação Comercial e Industrial de Rio Claro (Acirc); 2) o que dispõe sobre o percentual mínimo para os cargos de comissão a serem preenchidos por servidores públicos de carreira no âmbito da estrutura administrativa municipal; e, 3) o que versa sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais da administração direta.

Em primeira discussão, o projeto de lei complementar que dispõe sobre recuo mínimo, garagem e rebaixamento de guias nos loteamentos, de autoria dos vereadores Júlio Lopes (PP) e Agnelo Matos (PT), também foi aprovado. Júlio Lopes ainda teve aprovado o que assegura a reserva de vagas para idosos no sistema de estacionamento rotativo. E, por fim, em primeira discussão, Raquel Picelli emplacou o que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cadeira de rodas em edifícios residenciais e comerciais. Os outros treze projetos, que versavam sobre denominações de praças, prédios públicos e ruas do município, tiveram o pedido de vistas de um, trinta e cento e oitenta dias.