Lei dos Hamburgueiros tem impasse na Casa de Leis

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Uma alteração proposta pelo vereador Júlio Lopes (PP) à chamada Lei Municipal dos Hamburgueiros, de 2013, gerou divergências na sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio Claro. O projeto de lei que altera a legislação e que deveria ter sido votado em plenário recebeu pressão dos demais vereadores e um pedido de vista de 30 dias foi aprovado para adiar a votação.

A propositura possui uma emenda na qual se destaca que hoje é permitida a utilização de até quatro conjuntos de mesas e cadeiras pelos donos dos carrinhos, e caso excepcionalmente o número seja maior por interesse do ambulante, com estudo da viabilidade e autorização, o Poder Executivo poderá cobrar Taxa de Uso do espaço público para que o número dos conjuntos de mesas e cadeiras aumente, desde que não colocadas em áreas verdes e não obstruam a circulação de pessoas no passeio público e que não coloquem a integridade e a segurança das mesmas em risco.

Os vereadores favoráveis ao tempo maior para discussão justificaram que há a necessidade de melhor avaliação do projeto e apontaram que, no momento de crise econômica no país, não seria prudente “cercear” o trabalho dos ambulantes, além de terem registrado que há erros no texto da matéria, como a indicação da antiga Sepladema [extinta pela Gestão Juninho] como órgão fiscalizador, serviço hoje realizado pela Secretaria Municipal de Governo.

Lopes tentou argumentar no plenário, durante a votação em primeira discussão na segunda-feira (17), que os parlamentares em desacordo com o projeto poderiam fazer a inclusão de novas emendas para que a propositura seja votada com as alterações na segunda discussão. A tentativa foi em vão e a vista acabou aprovada. Esse projeto de lei tramita na Casa de Leis desde 2017 e a emenda que dispõe exclusivamente sobre o tema citado foi incluída em 2018.

Em contato com a reportagem, o secretário de Governo, Francesco Rotolo, afirmou que vai analisar o assunto para ver de que forma a sua pasta poderá colaborar com a reformulação do projeto.

Articulação

O pedido de vista de 30 dias apresentado pela vereadora Carol Gomes (PSDB) ao projeto de lei do colega Júlio Lopes (PP) foi aprovado pela maioria na sessão ordinária de segunda-feira (17).

Vereadores estão organizando uma reunião com os ambulantes da categoria na cidade para ouvir a opinião deles e, possivelmente, apresentar propostas de mudanças ao projeto.

1 COMENTÁRIO

  1. Eu acho que os vereadores de Rio Claro deve ter projeto mais importante para cuidar ao inves de prejudicar o patrimonio da Cidade moro em Sao paulo tenho imovel em Rio claro e todas as vezes nao deixo de comer um lanche na praça que alias aqui em sao paulo nem tem isso ,Srs Vereadores procurem fazer projeto mais util para cidade vamos trabalhar Srs

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