Antonio Archangelo
Para “maiores esclarecimentos”, o vereador Juninho da Padaria (DEM) retirou de votação, nessa segunda-feira (9), o projeto de resolução 02/2015 que na prática institucionalizaria o chamado “voto em branco” na Câmara de Rio Claro.
De acordo com o vereador, o projeto foi retirado da Casa “para maior entendimento por parte dos vereadores”. O vereador já havia ventilado tal situação na última semana. O projeto pretendia alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Claro em seu artigo 174, que estabelece que o “Vereador presente não poderá escusar-se de votar”. Considerando a votação em branco, a abstenção, quando se tratar de matéria em causa própria. “O Vereador que se considerar atingido pela disposição deste artigo comunica-lo-á à Mesa, e sua presença será havida para efeito de quorum”, aponta a regra atual. Na proposta, o vereador passaria a poder se abster quando se tratar de matéria em causa própria; e “quando o vereador não estiver convicto em relação à matéria a ser votada”. Criando ainda a possibilidade de retirar o projeto de pauta quando houver abstenção de 1/3 dos vereadores.
Os vereadores aprovaram por todos os votos, já contando com a ausência do vereador José Pereira (PTB), o projeto de lei 051/2015 de autoria de Julinho Lopes (PP) e Agnelo Matos Neto – que estabeleceu novas regras para o chamado “recuo mínimo” dos terrenos em Rio Claro.
Pelo projeto aprovado, os lotes com até oito metros de testada deverão ter recuo mínimo frontal de 4,5 metros, “podendo ser utilizado para garagem coberta o máximo de 3 metros de frente para a rua” sendo a mesma proporção para a guia rebaixada.
Para as edificações já existentes em desconformidade com a presente lei terão prazo de 180 dais para regularização. O projeto segue para sanção do prefeito.
Também segue para sanção o projeto de lei 076/2015, que obriga a existência de cadeira de rodas em edifícios residenciais com multa de quase R$ 1 mil.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram a criação da Olimpíada Ambiental no calendário oficial do município sempre no mês junho. Já o projeto 184/2014 – que institui o dia municipal em atenção às famílias da Chácara dos Pretos teve sua votação adiada novamente, desta vez por 90 dias a pedido do autor.
