“Eu já vendi mais de dez, eu já vendi mais de dez hoje”, disse ao telefone o homem que anunciava nas redes sociais a venda dos apartamentos no Jardim das Nações, do Programa Minha Casa Minha Vida. A reportagem do JC teve acesso ao áudio de uma tratativa de venda, na qual um “corretor” garante que a negociação é prática corriqueira.

Sobre o assunto, o prefeito Juninho da Padaria já havia comentado em entrevista ao Jornal da Manhã da Rádio Excelsior Jovem Pan News, no último dia 24 de novembro. Questionado por ouvintes a respeito da venda dos apartamentos, o prefeito disse que estava ciente da situação e tomando providências. Em comunicado enviado pela assessoria na tarde dessa segunda-feira (4), a administração informou que “vai intensificar a fiscalização e apuração de denúncias de venda ou aluguel”.

O prefeito ressaltou ainda que a irregularidade não será tolerada e vai além: “Isso é um desrespeito com as 25 mil famílias que estão na lista de espera por uma moradia”.

O secretário da Habitação, Anderson Golucci, explica ainda que “o apartamento só pode ser vendido depois que estiver quitado. Se quitar antes do prazo de dez anos, o mutuário perde o subsídio e o valor do financiamento é integral, aumentando o valor das prestações”. Em caso de locação e venda irregulares, o banco poderá pedir à Justiça o vencimento antecipado da dívida e a retomada do imóvel em função do desvio de finalidade do bem destinado à residência do mutuário.

“Quem descumprir as regras deve estar ciente de que ficará impedido de participar de novos programas habitacionais”, diz Golucci.

O procurador-geral do município, Rodrigo Ragghiante, alerta para uma outra consequência: se constatada a irregularidade, poderá ser feita a reintegração de posse, retirando o comprador clandestino e isso não vale apenas para o Jardim das Nações, e sim para todos os mutuários contemplados com casas ou apartamentos de interesse social.