Vereadores criticam demora na divulgação de entidades aprovadas e falta de repasses financeiros para o setor assistencial

A discussão sobre o IPTU Solidário voltou a ganhar força na Câmara Municipal de Rio Claro durante a sessão realizada na noite desta segunda-feira (27). O debate ocorre semanas após o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) sancionar uma lei que remanejou R$ 8 milhões para o pagamento de repasses às entidades filantrópicas e assistenciais cadastradas no projeto, porém, os recursos ainda não chegaram às instituições.

Até o momento, a prefeitura não publicou no Diário Oficial do Município a lista das instituições aprovadas para receber o benefício. O prazo legal para essa divulgação venceu em 30 de março, gerando incertezas para as entidades que dependem da verba para manter seus cronogramas de atendimento.

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Cobrança por regulamentação e transparência no IPTU Solidário

O vereador Val Demarchi (PL) utilizou a tribuna para cobrar agilidade do Poder Executivo. Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação tem prejudicado as entidades que já cumpriram sua parte no processo. “Estamos indo para o mês cinco do ano e as entidades ainda não receberam o dinheiro. Elas foram atrás dos contribuintes, arrecadaram os investimentos e apresentaram o projeto, mas agora sofrem com a falta de sensibilidade do governo”, afirmou Demarchi.

Mesmo a base governista demonstrou incômodo com a situação. O líder do PSD, vereador Elias Custódio, criticou a falta de um cronograma claro por parte da gestão municipal. Custódio ressaltou que as associações precisam de uma resposta definitiva para se organizarem financeiramente, destacando a necessidade de liderança e “humanismo” para resolver o impasse.

Os parlamentares Tiemi Nevoeiro (PL) e Rodrigo Guedes (União Brasil) também cobraram a aplicação imediata da lei de incentivo fiscal. O Jornal Cidade entrou em contato com a Prefeitura de Rio Claro questionando os prazos para a divulgação dos aprovados e a data dos pagamentos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação da municipalidade.