O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o ano de 2020 no município sofrerá um reajuste de 2,89%. O índice foi confirmado pela Prefeitura de Rio Claro nessa sexta-feira (27).

De acordo com a administração, o valor é uma correção referente à inflação do período. Ainda não há uma definição sobre quando os contribuintes irão receber os novos carnês e nem quando irá vencer a primeira parcela. A Prefeitura está finalizando detalhes deste cronograma.

Neste ano, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de autoria dos vereadores André Godoy (DEM) e Júlio Lopes (PP) que amplia a isenção do pagamento do IPTU para qualquer pessoa com 60 anos ou mais e também aos segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Poder Executivo comunica que os interessados em aderir à legislação poderão protocolar os pedidos a partir do dia 6 de janeiro, conforme orientações que serão divulgadas em breve pelo governo.

De acordo com o presidente André Godoy, “o principal objetivo do projeto que ampliou a quantidade de beneficiados pela isenção de pagamento do IPTU foi corrigir uma distorção na lei até então em vigor. Embora digna de elogios, ela favorecia apenas aposentados e pensionistas, independentemente da idade. Assim, um trabalhador que se aposentava aos 50 anos ficava isento. Já alguém de 70 anos que ainda trabalhasse pagava o tributo normalmente. Agora, qualquer cidadão a partir de 60 anos, com renda de até dois salários mínimos e dono apenas do imóvel onde reside, fica isento. Além disso, por sugestão do vereador Julinho Lopes, incluímos todos que recebem o BPC”, finaliza.

Para serem beneficiados com a isenção, os idosos que não forem aposentados ou pensionistas também terão de comprovar rendimento mensal de até dois salários mínimos. Ainda, todos deverão comprovar sua situação como aposentado, pensionista ou idade de 60 anos ou mais através de documentos oficiais.

De acordo com a Prefeitura Municipal, até o mês de setembro de 2019 foram deferidos 2.118 pedidos de isenção do IPTU através da legislação vigente restrita a aposentados e pensionistas de qualquer idade. Essa quantidade de isenção representa, segundo o poder público, um valor de aproximadamente R$ 1 milhão em isenção.