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O município de Rio Claro promoveu na manhã desta segunda-feira (22) a desocupação de imóvel público, que estava invadido por uma família, na Rua 1 entre as avenidas 1 e 2, no centro histórico da cidade. A operação, realizada logo nas primeiras horas do dia, transcorreu de maneira tranquila e contou com fiscais da Secretaria de Meio Ambiente, técnicos das secretarias municipais de Assistência Social e de Habitação e apoio da Guarda Civil Municipal.

A família foi encaminhada para o Instituto Viver e Conviver, antiga Casa Transitória, e irá decidir se permanece em Rio Claro ou retorna para Macéio (AL), de onde veio há oito meses.

O imóvel, que pertence à prefeitura, chegou a ser cedido para a União das Escolas de Samba da Cidade Azul (Uesca), que instalou ali sua sede. Mas desde o ano passado, estava invadido. De acordo com a prefeitura, o imóvel passará por reformas a serem iniciadas ainda nesta semana e funcionará como sanitários públicos para os usuários do terminal de ônibus urbano, que funciona em frente.

A reintegração do imóvel ao patrimônio público foi coordenada pela Comissão Deliberativa sobre a Ocupação Indevida de Imóveis Públicos Municipais, criada no início do mês pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria. Conforme informa o texto assinado pelo prefeito, o objetivo do município ao criar a comissão é estabelecer diretrizes e ações que visem restabelecer a posse dos imóveis públicos municipais indevidamente ocupados. “Estamos cumprindo a lei, pois zelar pelo patrimônio público é dever legal do prefeito”, ressalta Rodrigo Ragghiante, presidente da comissão.

Além de representantes das secretarias municipais de Habitação, Obras, Assistência Social, Segurança e Meio Ambiente, a comissão conta com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Esta composição possibilita uma atuação integrada e dá maior rapidez às ações necessárias”, avalia Ragghiante.