Iluminação: RC tenta adiar transferência da responsabilidade do serviço na Justiça

139

Ednéia Silva

O secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Perissinotto, no estúdio da Rádio Excelsior JP
O secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Perissinotto, no estúdio da Rádio Excelsior JP

O impasse entre a prefeitura e a Elektro para ver quem se responsabiliza pela manutenção da iluminação pública em Rio Claro permanece indefinido. Depois de pedir à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mais 150 dias de prazo para assumir o serviço, o governo municipal agora recorreu à Justiça para conseguir a prorrogação.

O município entrou com pedido de tutela antecipada na Vara Federal de Piracicaba solicitando o adiamento até que a concessionária organize o sistema e forneça todas as informações necessárias para sua administração.

A informação foi divulgada nessa terça-feira pelo secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Ramos Perissinotto, em entrevista ao programa Jornal da Manhã da Rádio Excelsior Jovem Pan. Segundo ele, a expectativa é de que o julgamento da ação ocorra ainda nesta semana. O mesmo pedido já havia sido feito à Aneel, mas a agência ainda não se manifestou sobre a solicitação.

Em agosto de 2013, a prefeitura obteve na Justiça liminar contra a transferência do parque de iluminação pública para o município. No entanto, a liminar foi posteriormente cassada. No último dia 1º entrou em vigor a resolução da Aneel que transferiu os ativos da iluminação pública para os municípios. Em Rio Claro, a prefeitura não assumiu o serviço e a concessionária alega ter feito a transferência. Com isso, a população fica sem saber a quem recorrer.

Perissinotto disse nessa terça-feira que a prefeitura vem trabalhando para resolver o impasse. Segundo ele, por enquanto as solicitações estão sendo encaminhadas à Elektro. A prefeitura pediu à concessionária que continue a fazer a manutenção do sistema até que o impasse seja resolvido.

O secretário explica que, no entendimento da Aneel, a resolução veio uniformizar o sistema nacional de iluminação pública. Isso porque em apenas 1.000 cidades nos estados de São Paulo e Minas Gerais e no norte do Paraná as concessionárias eram responsáveis pelo parque de iluminação. No restante, o sistema é administrado pelos municípios.

Perissinotto alega que os municípios não têm condições de assumir mais gastos advindos das municipalizações. São muitos encargos para as cidades, que ficam com a menor parte dos recursos oriundos da arrecadação de impostos, de 12% a 13%.

De acordo com ele, diante do fato de que a transferência parecia certa, em meados do ano passado a prefeitura começou a tomar providências para assumir o sistema, que deveria ser entregue em perfeitas condições, conforme determina a resolução da Aneel. Foi contratada uma empresa para avaliar o parque de iluminação pública. O laudo apontou que o sistema está em estado precário e com baixa performance. A prefeitura apresentou o laudo à concessionária e à Aneel pedindo que os problemas fossem resolvidos.

O governo também pediu à concessionária o cadastro dos pontos (cerca de 22 mil) de iluminação. Segundo Perissinoto, essa informação é imprescindível para quem vai assumir o sistema, seja a prefeitura ou empresa contratada. É preciso saber qual o tipo de lâmpada usada, qual a potência e a localização. Os dados fornecidos estão incompletos.

“A prefeitura não assumiu devidamente no dia 1º de janeiro por causa da ausência dessas informações. A gente entende que a resolução tem que ser cumprida e que faltou atuação da Aneel nesse sentido”, diz o secretário.

O áudio completo com a entrevista pode ser conferido no player abaixo.

3 COMENTÁRIOS

  1. A QUESTÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA!!!!!OU ILUMINAÇÃO COMERCIAL E RESIDENCIAL !!!UM IMPACTO NO NOSSO BOLSO!!!!!DE ATE 30% MAIS CARA!!!O GOVERNO FEDERAL JÁ BATEU O MARTELO !!!NÃO USA MAIS DINHEIRO DO TESOURO PARA SOCORRER DIVIDAS DAS FORNECEDORAS DE ENERGIA!!!!COMO O MAR NÃO ESTA PARA PEIXE!!! ANEL JÁ CONSTATADO EM CONTRATO !!AUTOMATICAMENTE REPASSA O PREJUÍZO PARA O CONSUMIDOR!!!!PARA QUE PENSA QUE SÓ VAI FICAR NESTES 30 % PODE SE PREPARAR VEM MAIS AUMENTO FUTURO!!!!!TUDO VAI DEPENDER DO CLIMA!!!!!COMO A CHUVA NÃO ESTA SENDO SUFICIENTE PARA, MANTER AS USINAS HIDROELÉTRICA COM 100% CAPACIDADE ,A SOLUÇÃO !!!O USO TERMO ELÉTRICA MUITO MAIS CARO!!MOVIDA A ÓLEO DÍSEL>CARVÃO MINERAL E> GÁS > JÁ A USINA TERMOELÉTRICA!!!CADA 100 KVS UM CUSTO DE$$$800,00 REAIS!!!!!ATE O ANO RETRASADO NÃO SE FALAVA EM CRISE ENERGÉTICA!!NEM APAGÃO!!!MAIS O CAUS ENERGÉTICO ESTA MUITO PRÓXIMO SE NÃO CHOVER O SUFICIENTE!!!O BRASIL INVESTE MUITO POUCO EM OUTRO RECURSO ENERGÉTICO SUSTENTÁVEL !A EÓLICA!!O A MAIOR USINA ESTA NO NORDESTE!!PELO CLIMA FAVORÁVEL E A TOPOGRAFIA PLANA DA QUELA ÁREA!!!!!!!!!!!!PARA NOS POBRES CONSUMIDORES!!!NOS RESTA LAMENTAR E PAGAR ALEM ILUMINAÇÃO PUBLICA!!QUE FUTURAMENTE VAI FAZER PARTE DA NOSSA CONTA!!!GRAÇAS AOS NOSSOS>> NOBRES VEREADORES***RIO CLARENSE***QUE CONSEGUIRÃO A PROEZA DE FAZER A MAIOR **BESTEIRA** DO ANO DE 2014!!O REPASSE DE PARTE DOS GASTOS DA ILUMINAÇÃO PUBLICA SABEM PARA QUEM PAGAR!!!PARA MIM PARA VOCÊ!!!QUE ALEM DOS 30% DE AUMENTO QUE VAI RECHEAR O SEU ORÇAMENTO NO FINAL DO MÊS!!!!!AGORA MEUS NOBRES VEREADORES RIO CLARENSE!!!COMO BURACO VAI SER MAIS EM BAIXO!!!ESPERO QUE A POPULAÇÃO RIO CLARENSE DE A RESPOSTA A ESTES MERCENÁRIOS!!QUE SI QUER , IMPORTA QUE A CLASSE MAIS ***POBRE** VAI TER QUE TIRAR O LEITE DA BOCA DO** SEUS FILHOS PARA PAGAR ENERGIA ELÉTRICA!!!!!UMA VERGONHA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  2. A VERDADE E QUE ANATEL FOI CRIADA NAO PARA DEFENDER A POPULAÇAO E SIM AS DISTRIBUIDORAS MAIS NADA,OUTRA IMRRESPONÇABILIDADE POIS O PREFEITO DU A 6 MESES ATRAS JA DEVERIA TER SE PRANEJADO E NAO DEICHAR PARA ULTIMA HORA AGORA DEPENDER DA JUSTIÇA?? E SE LEVAR UM ANO PARA SAIR O RESULTADO RIO CLARO IRA FICAR AS ESCURAS COISA QUE JA ESTA PELO ABANDONO DA ELEKTRO DES DO ANO PASSADO,VERGONHOSO…

  3. Como sempre esta a incompetência do setor público presente, um governo federal mentiroso que consegue vender terreno no Céu para os leigos na época das eleições e o governo municipal, que tudo deixa para a última hora para resolver, sabendo que tudo já estava decidido, quanto ao fim da responsabilidade da Elektro. VAMOS SAIR DO COMODISMO DA VIDA MODERNA E VOLTAR COMO ANTIGAMENTE, USANDO LAMPARINA, TOMAR BANHO DE BACIA, ENFIM RENUNCIAR AS FACILIDADES PARA BOICOTAR A TÃO INDISPENSÁVEL ENERGIA ELÉTRICA.

Qual sua opinião? Deixe um comentário: