Projeto de lei 91/2026 autoriza venda de créditos de IPTU, ISS e taxas para pessoa jurídica ou fundos de investimento, visando aporte imediato de recursos.

O prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) enviou à Câmara Municipal de Rio Claro um projeto de lei solicitando autorização para a securitização da dívida ativa. Popularmente conhecida como “venda” da dívida de munícipes para com a Prefeitura – referente a tributos como IPTU, ISS e taxas –, a medida busca arrecadar recursos para o município por meio de empresas financeiras.

A proposta, identificada como Projeto de Lei nº 91/2026, chegou à Casa de Leis nesta segunda-feira (15) e já obteve autorização dos vereadores para tramitar em regime de urgência. Isso significa que a votação do projeto poderá ocorrer nos próximos dias.

O Projeto de Lei nº 91/2026 autoriza o Poder Executivo a ceder, de forma onerosa, os direitos originados de créditos de qualquer natureza, tanto tributários quanto não tributários, inscritos ou não em dívida ativa. A cessão seria feita a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados, e o projeto define os requisitos e condições para essa operação.

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A securitização da dívida ativa não é um tema novo na gestão municipal. Há alguns meses, o prefeito Gustavo Perissinotto tem avaliado essa possibilidade. Ele abordou novamente o assunto em entrevista à rádio JC FM (89.1), do Grupo JC de Comunicação, na última quarta-feira (10).

Na ocasião, Perissinotto afirmou: “Nós contratamos uma empresa para fazer a securitização da dívida ativa. Há dois anos foi aprovada uma lei no Congresso que permite isso aos municípios. Basicamente, estamos ‘higienizando’ a nossa dívida ativa, é mais de R$ 1 bilhão que temos de crédito na praça, estamos vendo o que é crédito podre e o que não é”.

Entenda a securitização da dívida ativa

A securitização, conforme a lei federal em vigor, prevê que a “venda” dos direitos de receber uma dívida ocorra com deságio. Isso significa que o governo pode aceitar um desconto sobre o valor total a ser recebido.

No caso de Rio Claro, o valor de R$ 1 bilhão em dívidas, em tese, pode não ser totalmente repassado ao município, pois uma parte ficará com a empresa responsável pelas cobranças aos devedores.

A ideia do prefeito é que, ao contratar uma instituição financeira ou fundo de investimento, um aporte de recursos seja feito de forma imediata à Prefeitura. “Estamos falando de um valor bastante relevante. Em setembro deveremos ter este estudo, no máximo em outubro. Aí precisa aprovar a lei na Câmara e ter algum interessado para trazer esse recurso”, complementou o prefeito. A entrevista completa está disponível no canal do JC no YouTube.