Apelação foi enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Na foto de arquivo, presidente da Fundação de Saúde, Geraldo Barbosa

Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

A justiça local enviou ao Tribunal de Justiça, no último dia 18, a apelação interposta pela Fundação Municipal de Saúde, por meio de seu presidente Geraldo Barbosa, contra a decisão que julgou procedente a ação civil pública que obrigou a Fundação a oferecer Insulina Glagina (Lantus) e Insulina Lispro (Humalog) para “Jessica Gondek Rolim (Rodrigues), portadora de diabetes melitus tipo 01, incluindo-a no programa para tratamento e acompanhamento da doença”.

A decisão é fruto de ação civil pública proposta pelo representante do Ministério Público e julgada procedente pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, André Antonio da Silveira Alcântara, que alegou “reconhecida a inconstitucionalidade na negativa do fornecimento de medicamentos”, sob pena pecuniária de R$ 100,00 até o montante de R$ 100.000,00.

Apelação foi enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Na foto de arquivo, presidente da Fundação de Saúde, Geraldo Barbosa
Apelação foi enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Na foto de arquivo, presidente da Fundação de Saúde, Geraldo Barbosa

A ação é mais um fruto de uma avalanche de pedidos propostos pelo Ministério Público referentes ao não fornecimento do medicamento. Conforme noticiou a Coluna, desde que foi obrigada, por decisão judicial, a fornecer insulinas, bem como ao fornecimento de seringas e fitas de aferição glicêmica, no final de 2015, a Fundação de Saúde vem sendo notificada, em juízo, para fornecer medicamentos com a maior brevidade possível.

O juiz André Antonio da Silveira Alcântara, da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, oficiou à Fundação de Saúde nos dias 16/12, 18/12 e 22 de janeiro para o imediato cumprimento da decisão, fornecendo insulina para pelo menos seis pacientes identificados nos ofícios.

Já a Fundação de Saúde não comenta a situação. Foi procurada por meio de sua assessoria e não enviou resposta oficial à Coluna desde então.