Fundação de Saúde é obrigada a fornecer insulina a pacientes

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Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

Desde que foi obrigada, por decisão judicial, a fornecer insulina Lantus e Humalog, bem como ao fornecimento de seringas e fitas de aferição glicêmica, no final de 2015, a Fundação de Saúde foi notificada, em juízo, por mais três vezes para fornecer medicamentos com a maior brevidade possível.

O juiz André Antonio da Silveira Alcântara, da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, oficiou à Fundação de Saúde no dia 16/12, 18/12 e 22 de janeiro para o imediato cumprimento da decisão, fornecendo insulina para pelo menos seis pacientes identificados nos ofícios.

“Oficie-se, com brevidade, à Fundação Municipal de Saúde, a fim de que forneça as insulinas na forma prescrita pelo médico nos receituários, também aos pacientes denominados: Jaime Carolino, Fabrizio Melhado, Bruno Roberto Christofoletti, Elaine Cristina Christofoletti e Maria Aparecida Ferreira da Silva e Leonardo Henrique Sartori Secco”.

Mesmo com decisão, pacientes voltam à Justiça para que a liminar judicial seja respeitada pela Fundação de Saúde
Mesmo com decisão, pacientes voltam à Justiça para que a liminar judicial seja respeitada pela Fundação de Saúde

Na inicial, a ação civil pública pretendia conseguir o fornecimento dos medicamentos para Christoffer de Goês Doricio, Paloma dos Santos da Silva e João Henrique Arnold de Figueiredo, portadores de Diabetes Mellitus Tipo 01.

À Coluna, ainda no ano passado, o promotor de Justiça, André Vitor de Freitas, comunicou que os munícipes que necessitam de insulinas devem procurar a Fundação de Saúde e suas unidades para requerer a medicação e comunicar ao Ministério Público caso o poder público não providencie os medicamentos pleiteados.

“Os cidadãos devem solicitar o medicamento e, em caso de negativa do poder público, devem comunicar a esta promotoria no Fórum da cidade”, disse por telefone.

“Eles podem conseguir uma cópia da decisão judicial e levar na hora de solicitar a insulina. Só consultar o site do Tribunal da Justiça e o processo através do número 1009008-84.2015”, comentou o promotor. Procurada, através de sua assessoria, a Fundação de Saúde não comentou o teor dos ofícios.

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