A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Claro optou nessa quinta-feira (13), durante sessão extraordinária, pela manutenção da versão impressa do Diário Oficial do Município (DOM), publicação semanal que a Prefeitura dispõe para expor à população os extratos de contratos firmados, licitações, editais, contratações, nomeações, exonerações, entre outras ações. Foram 10 parlamentares que votaram contra o projeto de lei do Executivo que transformaria o acesso ao DOM apenas em versão eletrônica. À reportagem, os legisladores defenderam que a edição impressa é uma oportunidade para manter a transparência e fiscalização das contas públicas no município para toda a população que não tem acesso à internet.

Anderson Christofoletti (MDB) lembrou que faltou transparência e disse ainda que o Painel da Transparência, instalado no governo anterior na área externa do Paço Municipal, continua desligado. O equipamento também serve para o Executivo prestar contas à população. Hernani Leonhardt, também emedebista, corroborou. “Votei contra o projeto, pois acredito que com o impresso garante maior facilidade de fiscalização, não só dos vereadores, mas para qualquer cidadão que pode conferir tanto o impresso, quanto o on-line”, disse.

Irander Augusto (PRB) declarou que o DOM é “o órgão fiscalizador da Prefeitura e ter a edição impressa é coerente”. Luciano Bonsucesso (PR) afirmou que o projeto não deixou bem clara sua intenção. “Achei que com o trânsito das informações, por uma gráfica externa, haverá maior transparência dos atos e suas respectivas datas de divulgação. Se todo controle fosse pelo Poder Executivo, teríamos uma possibilidade de correções na divulgação dos atos, decretos e leis, após sua real assinatura”, pondera.

A vereadora Maria do Carmo Guilherme (MDB) lembra que “há pessoas que ainda não estão preparadas para o acesso on-line por falta de internet e equipamento. O impresso é distribuído em quase 100 pontos da cidade. Ainda, o projeto não apresentou os custos”, disse. Rogério Guedes (PSB) concordou com os nobres parlamentares: “O projeto do Executivo não mostrou com clareza como irá funcionar o eletrônico, nem a empresa responsável e os valores que seriam gastos”.

Rafael Andreeta (PTB) ressalta a questão. “Mais uma vez não fui consultado sobre a economia dessa mudança. Faltou estudo de impacto financeiro. Muitos têm acesso à internet, mas poucos têm computadores, a maioria acessa pelo celular e fica difícil para acompanhar essa leitura”, afirmou. O colega de partido José Pereira também alegou que com a edição impressa haverá mais fiscalização das publicações da Prefeitura.

Thiago Yamamoto (PSB) questionou: “Qual o impacto financeiro? Primeiro queriam que aprovássemos para depois passar? Fora que a edição impressa não se altera após a publicação”. Yves Carbinatti (PPS) também citou o estudo de impacto. “Não passaram o que seria economizado ou não, quem vai administrar toda a versão eletrônica e se terá custos ou não. O projeto subiu a toque de caixa, pediram comissão conjunta e não houve discussão. Se houvesse indicação de economicidade e transparência, seria ok. Mas não foi desta forma. Não houve explicação coerente com o que esperamos. Sou contra projetos populistas”, acrescentou.

Votaram a favor os vereadores Paulo Guedes (PSDB) e a bancada Democratas com Geraldo Voluntário, Ney Paiva e Seron do Proerd. André Godoy (DEM) foi consultado sobre este e o projeto do Plano Diretor (Página A4), ambos rejeitados. “Analiso com a maior naturalidade. Mostra que a Câmara é um poder independente e democrático, cada vereador analisa e vota de acordo com seu entendimento. Toda unanimidade é burra, a política cresce e se torna útil à sociedade quando discussões acontecem, ideias divergem e principalmente quando decisões são tomadas”, disse. O prefeito Juninho disse que o projeto tinha intuito de economicidade, mas que respeita a decisão da Casa de Leis que “é soberana”.