Ainda é baixa a procura dos consumidores do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) pela compensação da tarifa cobrada irregularmente entre setembro de 2015 e março de 2016. O programa de compensação teve início há vários meses, mas até essa sexta-feira (10) apenas 590 solicitações foram registradas pela autarquia. Essa quantidade representa um valor para compensar de R$ 44.063,59, sendo que, desse total, R$ 5.677,61 já foram devolvidos.

De acordo com o que foi estabelecido pelo Daae, o Ministério Público e a Ares – PCJ junto à Justiça, a compensação pode ser feita em 24 vezes na conta indicada pelo solicitante. As adesões podem ser feitas até 18 de setembro deste ano, já que o prazo é de 12 meses contados a partir do dia 18 de setembro do ano passado.

Entenda

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou em julho de 2019 irregular o segundo aumento na conta do serviço, realizado em 2015, ainda na administração anterior. A sentença refere-se a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor Gilberto Porto Camargo. Em março daquele ano a tarifa teve reajuste de 13,95%. Depois, em julho, um segundo reajuste de 8,39% foi aplicado aos consumidores.

Já no mês de setembro passado, a Justiça homologou o acordo entre as partes. Somente será feita a compensação para o consumidor que, de fato, pagou a conta em questão. Ou seja, até mesmo inquilinos de imóveis alugados que fizeram o pagamento da tarifa podem solicitar a devolução em forma de desconto.

Documentos

O cliente deve apresentar originais e cópias dos comprovantes de pagamento (contas ou extratos bancários) entre as referências 09/2015 (vencimento em 10/10/2015) e 03/2016 (vencimento em 10/04/2016) do imóvel do qual era responsável na época da cobrança, e dos documentos pessoais como o RG e o CPF. A solicitação pode ser feita no atendimento presencial do Daae de segunda a sexta, das 9h às 15h, na Av. 8-A, Cidade Nova.