“CPI não julga e nem condena”, frisa presidente

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Carine Corrêa

O prazo máximo para conclusão dos trabalhos na CPI do Aterro, criada com a finalidade de investigar denúncias de supostas irregularidades envolvendo o Aterro Sanitário do Município, é de 90 dias. No entanto, segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Val Demarchi (DEM), o objetivo é levantar dados por meio de um cronograma a ser definido em uma próxima reunião. Esses dados, segundo o democrata, será encaminhado para apreciação do Ministério Público (MP). “A CPI não julga e nem condena, é importante se frisar. Em nossa primeira reunião [4 de outubro], fui eleito como presidente da CPI, e o Thiago [Japonês] como relator. Veremos a possibilidade de contar com uma assessoria jurídica para acompanhar todo o trâmite da CPI. Na próxima reunião apresentaremos um cronograma. Não definimos ainda quem será ouvido, mas possivelmente serão os representantes da Sustentare. O promotor [Gilberto Porto Camargo] será convidado”, salientou Val, revelando ainda que os trabalhos da CPI podem ser concluídos antes do prazo previsto no Regimento Interno. O requerimento que motivou a criação da CPI foi protocolado em 20 de setembro – um dia após o promotor Gilberto Porto Camargo disparar áudios denunciando suposto descarte de chorume no Córrego da Servidão pelo aterro sanitário municipal. De iniciativa da bancada do Democratas, a CPI considera para sua criação “os áudios que têm como protagonista membro do Ministério Público do Meio Ambiente local, que sugerem irregularidades contratuais que envolvem o poder público, bem como agentes políticos”. Na Prefeitura, está em andamento um processo administrativo para verificar a denúncia e que “está correndo normalmente para a devida apuração dos fatos. A prefeitura esclarece ainda que está juntando vários documentos ao processo antes de notificar a empresa para sua manifestação”, informou a administração municipal nessa terça (17), via assessoria de imprensa.

Duas multas

“A Secretaria de Meio Ambiente aplicou duas multas à empresa, uma por intervenção em área de preservação permanente (APP) e outra por negligência. A empresa entrou com recurso que está sendo analisado pela prefeitura. A prefeitura está ciente sobre o laudo da Cetesb que atesta o não lançamento de chorume no Córrego da Servidão e seu afluente na data da vistoria”, acrescentou o governo municipal.

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