Carine Corrêa

Uma carta aberta encaminhada pelo Coletivo Feminista de Rio Claro “Maria Maria”, reivindica a permanência da meta 27 no Plano Municipal de Educação, que trata sobre a obrigatoriedade dos assuntos de gêneros e diversidade sexual nas escolas. “Há um grupo de pessoas que está tentando vetar a aprovação desse item, devido a dogmas pessoais, sociais e religioso”, esclarece Natalia Torres, que integra o Coletivo.

A permanência ou não das propostas será votada em fórum programado para ocorrer nesta quinta-feira (30), às 19h no Auditório do Núcleo Administrativo Municipal (NAM), Rua 6, Alto do Santana. Uma carta aberta escrita pelo grupo feminista está sendo veiculada nas redes sociais. O conteúdo na íntegra você pode conferir abaixo:

“Carta de apoio à permanência da Meta 27, que trata da diversidade sexual e de gênero, no Plano Municipal de Educação (PME) de Rio Claro – SP. 

O Coletivo Feminista Maria Maria vem por meio desta expressar seu apoio à permanência da Meta 27, especificamente da Estratégia 27.3 que trata do ensino e da formação dentro das escolas sobre as questões de gênero e diversidade sexual, juntamente com diversos outros grupos envolvidos no movimento social e na militância em prol das mulheres e das/dos LGBT’s, no Plano Municipal de Educação de Rio Claro – SP. Entendemos que a exclusão da temática de gênero e da diversidade sexual na educação se mostra absolutamente problemática e nociva à formação das cidadãs e cidadãos, onde o machismo, a homofobia, a transfobia, a lesbofobia e a intolerância remetem diretamente à violência – seja ela simbólica ou física – dentro e fora das escolas. Desse modo, as administradoras e administradores municipais, assim como a sociedade civil, não podem ser coniventes com essa situação.

O Plano Municipal de Educação (PME) é um documento que traça metas a serem executadas na área da educação pelos próximos 10 anos, aplicando-se aos ensinos públicos e privados, de primeiro ao terceiro grau.  A Meta 27 contempla os aspectos de sexualidade e gênero, raça e etnia, educação ambiental e musicalidade na reestruturação curricular prevista no PME, em consonância com o Plano Nacional de Educação. Todavia, a Estratégia 27.3 corre o risco de ser vetada por pressão de uma parcela conservadora e retrógrada da comunidade rio-clarense. Por isso expressamos nosso posicionamento favorável a permanência da Estratégia 3 da referida Meta com a seguinte redação:

“ESTRATÉGIA 27.3 – Promover a inclusão da educação para a sexualidade no currículo do município de Rio Claro, em consonância com o disposto nos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), bem como conjuntamente realizar a formação de todos os professores nessa área, de modo que essa inserção não se dê apenas privilegiando os aspectos biológicos da sexualidade humana, mas também vise à discussão dos aspectos sociais, culturais e históricos sobre o gênero, as mulheres e a população LGBT.” 

Se faz importante a percepção de que com a massificação do ensino nos últimos 20 anos, a escola se tornou um espaço para todas e todos, como tal tem por obrigação tratar de temas mais mundanos, que possam ultrapassar as realidades artificiais e preparar suas alunas e alunos para a vida real; tratando dos conhecimentos acumulados ao longo da história da humanidade, e de forma que permita ao indivíduo uma ampla educação geral. Tendo assim, o currículo com um foco que permita a essas alunas e alunos fazerem uma conexão com o mundo, se abrindo para sociedade e para as necessidades humanas, não permitindo que essa formação os aliene em seu entorno social. A escola não pode e não deve reproduzir a desigualdade, o machismo, a homofobia, a transfobia, a lesbofobia, o racismo, nem tão pouco abusar do seu poder, não podendo ser cooptada por aqueles que tentam manter o status quo. A escola, enquanto reprodutora do conhecimento, deve manter o seu espaço laico e tem o dever de ajudar a formar cidadãs e cidadãos capazes de lutar por uma sociedade mais justa, mais igualitária, onde todas as mulheres e homens, independentemente de seu credo, raça ou etnia, gênero ou orientação sexual, sejam respeitadas (os), ouvidas (os) enquanto indivíduos e seres humanos que são. 

O objetivo da escola não é o de expressar dogmas religiosos, nem tampouco expressar preconceitos provindos de uma sociedade injusta e desigual. A escola deve respeitar a diversidade existente na sala de aula, respeitando as alunas e alunos e auxiliando na desconstrução de visões que prezem pelo desfacelamento das relações humanas. Uma escola que não preze por essa desconstrução acaba por auxiliar na propagação de preconceitos, e na humilhação através da prática do Bullying. 

Segundo dados do IBGE, na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, de 2012, cerca de 7, 2% dos alunos brasileiros sofrem ou sofreram bullying sempre ou quase sempre no ambiente escolar. Ainda sobre essa questão, a pesquisa revela que, cerca de 20, 8% dos estudantes já praticaram bullying com colegas. Na prática do bullying estão inclusas humilhações relacionadas ao machismo, à homofobia, à lesbofobia e à transfobia.

Segundo a OMS (2005) uma mulher é vítima de violência física ou verbal a cada 15 segundos no Brasil. E ainda, segundo o recente estudo do IPEA, “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, a cada hora e meia uma mulher é assassinada de forma violenta no Brasil. No que diz respeito a violência homofóbica, segundo pesquisa do Grupo Gay da Bahia (GGB), uma pessoa LGBT é morta a cada 28 horas no Brasil. Hoje o Brasil é líder no ranking mundial em assassinatos de LGBT’s, de acordo com a International Lesbian and Gay Association (ILGA), sendo responsável por 44% dos assassinatos dessa população em todo o mundo. Todavia, os indíces dessas estatísticas podem estar muito abaixo dos reais, visto que as vítimas são culpabilizadas e não são encorajadas a realizar as denúncias, e no caso da homofobia, onde esta ainda não foi criminalizada, as vítimas ficam invisibilizadas.

O Coletivo Maria Maria entende, assim, que a conivência e a passividade da Secretaria de Educação, caso cedam à pressão conservadora, denota absoluta responsabilidade sobre as consequências nocivas e violentas sobre a formação das cidadãs e cidadãos rioclarenses. Mostrando ainda que, quando se calam, colocam-se a favor dos opressores, dos racistas, dos machistas, dos homofóbicos, lesbofóbicos, dos transfóbicos, dos agressores. É importante a percepção de que quando os direitos das pessoas correm o risco de serem suprimidos, não existe neutralidade ou silêncio, pois quem não defende as parcelas oprimidas está, por excelência ao lado dos opressores.

Compreendemos ainda que é dever da Secretaria Municipal de Educação e da Diretoria de Políticas Especiais se comprometerem com a efetivação da Meta 27, em todas as suas estratégias. Visto que o não cumprimento desta Meta demonstra total descomprometimento das instituições já mencionadas com as demandas sociais do município de Rio Claro, assim como conivência com o machismo, a homofobia, a lesbofobia e a transfobia que violenta – simbólica e fisicamente – e mata todos os dias no Brasil e no mundo.

O Coletivo Maria Maria, em conjunto com diversos coletivos e grupos que estão na luta por uma sociedade igualitária e livre de machismo, homofobia, lesbofobia e transfobia, solicita que a Meta 27 seja mantida no Plano Municipal de Educação com seu texto integral, assegurando que a Estratégia 27.3 que aborda as questões de gênero e de diversidade sexual seja mantida, também em seu texto integral. 

Coletivo Feminista Maria Maria”