Câmara de RC aprova projeto polêmico sobre bolsas de estudos

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A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou na noite de quinta-feira (7), durante a breve sessão ordinária realizada, o projeto de resolução que visava alterar a Resolução 241, de abril de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo para funcionários do Poder Legislativo.

Reportagem do JC na edição impressa evidenciou que a mudança proposta, agora aprovada, revogou o Artigo 3º da Resolução: “Para fazer jus à bolsa de estudo, o funcionário terá que perceber rendimentos brutos de até 5 (cinco) salários mínimos vigentes no País”. Ainda, altera o Parágrafo 3º do Artigo 4º: “A concessão de bolsa de estudo se estenderá para cursos de Pós-Graduação, MBA ou Mestrado”.

A antiga legislação não permitia a concessão de bolsas a estas categorias de estudo, sendo somente para graduação. Diante da nova mudança, agora os servidores municipais da Casa de Leis com qualquer rendimento poderão ter acesso ao benefício. De acordo com o presidente André Godoy (DEM), essa alteração foi necessária para corrigir a Lei da Reforma Administrativa aprovada em 2017, primeiro ano da atual legislatura.

Segundo relatório, ao qual o JC teve acesso, atualmente oito funcionários do Poder Legislativo estão cadastrados para fazer uso do benefício, sendo em sua maioria assessores parlamentares em cargos de comissão. Em média, a Câmara Municipal dispõe de R$ 200,00 para custear os estudos de cada um dos servidores.

Ao Jornal Cidade, a Câmara declarou que a prioridade em relação às bolsas é para a primeira faculdade do funcionário interessado, dando-se preferência para cursos de secretariado, informática, contabilidade, letras e relacionados com atividades do Legislativo. A propositura foi apresentada pela Mesa Diretora.

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