Câmara aprova projeto que cria multa por criadouros do mosquito da dengue

95

Favari Filho

Os vereadores da Cidade Azul aprovaram na última terça-feira (3), em primeira discussão, o projeto de autoria do chefe do Executivo, Du Altimari (PMDB), que cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus e outras doenças transmitidas pelos mosquitos vetores. Além de criar o Comitê Municipal de Antropozoonoses, a matéria institui multas que podem chegar a R$ 30 mil.

De acordo com o artigo 14 da lei aprovada, “as infrações previstas no artigo anterior serão cobradas em Unidade Fiscal do Município de Rio Claro/SP (UFMRC) do ano vigente, ou ainda, será adotado outro indicador que vier a substituir, segundo valores estabelecidos entre um mínimo de 100 (cem) e um máximo de 10.000 (dez mil) UFMRC”. Ou seja, a previsão do índice multiplicador para a conversão em real em 2016 é de R$ 2,96, valor que, multiplicado por cem e dez mil, resulta em R$ 292 e R 30 mil, respectivamente.

Outro projeto aprovado pelos legisladores foi o veto integral ao texto de autoria do próprio prefeito, que dispunha sobre o percentual mínimo para os cargos de comissão a serem preenchidos por servidores públicos de carreira no âmbito da estrutura administrativa municipal. A justificativa que consta do ofício explica que “uma Emenda Aditiva originária da Casa de Leis e que altera o Artigo 1º descaracterizou o projeto original”.

Devido ao feriado de Finados, a reunião semanal dos vereadores aconteceu, excepcionalmente, na última terça-feira (3)
Devido ao feriado de Finados, a reunião semanal dos vereadores aconteceu, excepcionalmente, na última terça-feira (3)

Aprovados também o projeto das vereadoras Maria do Carmo (PMDB) e Raquel Picelli (PT), que institui no Calendário do Município de Rio Claro as Feiras de Artesãos nas Ruas Centrais; o da petista Raquel Picelli, que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cadeira de rodas em edifícios residenciais e comerciais localizados no município; e, também de autoria das representantes femininas do Legislativo, o projeto que institui a Campanha Novembro Azul.

VISTAS

Quatro projetos tiveram o pedido de vistas de noventa dias na sessão que durou menos de uma hora; ficaram para o ano que vem as matérias dos vereadores: Geraldo Voluntário (DEM), que dispõe sobre a responsabilidade da sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de estacionamento; Anderson Christofoletti (PMDB), que denomina de Edna Maria dos Passos de Souza, a Quadra Poliesportiva localizada na Avenida Saburo Akamine entre as avenidas 40-Se e 42-Se, no Bairro Santa Eliza.

Também ficaram para o ano de 2016 os projetos do pedetista Dalberto Christofoletti, que denomina de Leonel Brizola [o único político eleito para governar dois estados diferentes (Rio Grande do Sul (1959/ 1963) e Rio de Janeiro (1983/1987 e 1991/1994) em toda a história do Brasil] a creche do Jardim Guanabara; e o do tucano Paulo Guedes, que denomina de Henrique Pinhal a praça localizada na Rua M-4-A, em confluência com a Rua M-4 e Avenida M-17, Vila Martins.

Qual sua opinião? Deixe um comentário: