Carine Corrêa

O novo chefe da Polícia Civil Youssef Abou Chahin fez uma declaração que provocou reações entre entidades. Assim que tomou posse oficial na segunda-feira (5), fez o seguinte discurso: “Os menores [de idade] hoje são 007: têm licença para matar. Por quê? Porque ele não vai preso. Fica na Fundação Casa por um período e [depois] sai”. Chahin defende em sua gestão um enrijecimento da punição de jovens infratores para diminuir o número de roubos em São Paulo.

Em Rio Claro, a declaração do delegado-geral provocou opiniões divergentes. O advogado e presidente da Comissão de Segurança da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Adriano Marchi afirma que a declaração de Chahin é realista e pragmática, além de retratar um sistema cruel e nocivo à sociedade brasileira. “Na verdade, o adolescente é vítima do caos social, do descontrole do poder público, da ausência de autoridade do Estado, da omissão da sociedade, da falta de estrutura familiar e da banalização da vida”, destacou o advogado. “Vivemos num país que veda o trabalho juvenil até 16 anos, exalta ociosidade e permite que os jovens, em especial aqueles menos abastados, sejam “acolhidos” pelo mundo do crime, numa triste realidade”, acrescentou.

Para Marchi, a criação de leis mais duras sem uma estrutura pública adequada não resolve o problema dos menores no crime. “O adolescente sujeito a internação tem a oportunidade de mudar de vida, mas a liberdade impõe uma realidade lastimável e frustrante, decorrente da total falta de estrutura socioeconômica e familiar”, concluiu. Para mudança deste cenário, o advogado acredita em uma somatória de fatores, que inclui uma mudança de comportamento da sociedade, estruturação da família, resgate da autoridade estatal e investimentos na política pública.

Luiz Carlos Jardim, que ocupa o cargo de gerência da União de Amigos do Menor (Udam), cogestora da Fundação Casa, define a declaração do delegado-geral como equivocada e carregada por falta de informação. “Não creio que o caminho seja apenas enrijecer a pena, apesar de concordar que há casos em que seja necessário um maior tempo de internação, mas isso deve perpassar a ação punitiva, esta função é do Judiciário”, observa o gerente da Udam. Luiz Jardim ainda detalha os trabalhos que são realizados na Fundação Casa, que tem por objetivo reintegrar o jovem à sociedade para que ele passe então a não cometer mais crimes. “Não trabalhamos para punir o adolescente autor de um ato infracional, buscamos resolver as causas que o levaram a cometer infrações e, considerando o trabalho que desenvolvemos em Rio Claro, não concordo com o tom que está sendo impresso à declaração dele”, discordou.

A jovem Kizie de Paula Aguiar, que atua como assessora de Integração Racial da Diretoria de Políticas Especiais, discorda daquilo que foi pronunciado pelo novo chefe da Polícia Civil. “Sobre essa declaração, muito me espanta. O próprio delegado diz que os menores são punidos e vão para a Fundação Casa. Acredito que este seja o extremo, dentro dos meios legais, para a punição. Tornar as punições mais duras aos jovens seria o quê, exatamente? Na verdade, acredito que muitos além dos jovens atuam desta forma. O jovem é protagonista e vítima da violência”, observa. Kizie ainda se mostra parcialmente contrária ao método adotado pelo Estado, que se baseia na reinserção do criminoso à sociedade através do método de punição. “Acredito que violência não se resolve somente com punição e sim com prevenção. Daí este não se torna um caso só para a polícia, ou melhor, de segurança. Mas de outros setores, como o aspecto social, a educação e a cultura”, finaliza a assessora.

Morte

Nesta semana, um rapaz foi morto pela Polícia Militar durante uma frustrada tentativa de furto contra uma residência no bairro Vila Olinda. Segundo autoridades, Aroldo Garcia era egresso da Fundação Casa.