A Câmara Municipal aprovou na noite dessa segunda-feira (9) um requerimento de autoria da vereadora Carol Gomes (PSDB), assinado em conjunto com Rogério Guedes (PSB) e Maria do Carmo Guilherme (MDB), em que questiona o alto valor do novo contrato emergencial fechado pela Prefeitura para a prestação do serviço de coleta de lixo domiciliar em Rio Claro.

A coluna FAROL, no Jornal Cidade de domingo (8), revelou que esse contrato, com dispensa de licitação, foi fechado pelo valor de R$ 4.595.317,50 (milhões). São quase R$ 766 mil por mês, por seis meses. Já a Estre/Cavo, no pregão realizado no mês de junho do ano passado, havia sido contratada por R$ 6.810.414,00 por 12 meses para esse serviço.

A parlamentar indagou se o foco da administração municipal não deveria ser pela economia do dinheiro público. “Quais as dificuldades técnicas para se fazer uma licitação para esse lote? Tenho certeza de que os funcionários da Central de Compras e da Secretaria do Meio Ambiente são competentes para realizar essa licitação. Por que emergencial? Por que gastaremos R$ 1,2 a mais que o contrato anterior? Já estamos em crise econômica”, indagou.

O vereador Rogério Guedes chegou a lembrar que o contrato com a empresa que fornece médicos plantonistas no Pronto Socorro Municipal Integrado (PSMI) também foi emergencial. “Mais um descaso. É um absurdo”, declarou. Já a vereadora Maria do Carmo Guilherme (MDB) acrescentou: “gostaria de saber o que aconteceu que esse preço ‘explodiu’. É inflação?”, questionou. A reportagem do JC também revelou que, apesar de no nome da empresa contratada, a ZBX Manutenção Viária e Limpeza Pública Ltda., constar “limpeza pública”, o seu objeto social cadastrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo não traz especificação de que faz esse tipo de serviço, mas sim obras de terraplanagem, atividades paisagísticas, transporte rodoviário de cargas e locações de meios de transporte.

Ecopontos

Vale lembrar que semanas atrás, também de forma emergencial, a empresa Conspavi Comércio de Locação de Máquinas Ltda. também foi contratada para operar os ecopontos e a coleta seletiva. Neste caso, no entanto, ao final do contrato estabelecido por 90 dias, o município terá economizado quase R$ 330 mil.

Prefeitura diz que contrato segue legislação

Consultada, a Prefeitura informou que a empresa ZBX Manutenção Viária e Limpeza Pública Ltda. começou a operar a coleta de lixo nessa segunda-feira (9). “É um contrato emergencial com validade de 180 dias ou até ser concluído o processo licitatório que terá edital publicado nos próximos dias. Dessa forma, o serviço, que é essencial, não será interrompido. A contratação pela prefeitura seguiu as exigências da legislação”, disse.

Questionada sobre a falta de especificação pela empresa para a prestação desse tipo de serviço na Junta Comercial do Estado de São Paulo, o município informa que a ZBX apresentou certificado comprovando a realização de serviços de coleta de lixo em outras cidades e aceitou exigências, como a contratação imediata dos funcionários dispensados pela antiga empresa, aquisição de caminhões zero quilômetro e de equipamentos novos como EPIs e uniformes para realização o serviço.

“A dispensa de licitação, que é prevista em lei, foi necessária para que a coleta de lixo não parasse em Rio Claro, já que a empresa anterior comunicou à prefeitura que iria encerrar as atividades no município sem que houvesse tempo hábil para o município realizar processo licitatório para substituí-la. A empresa desistente alegou que o valor pela qual foi contratada, a partir de licitação, está atualmente defasado em relação ao que pagam outras cidades da região”, finaliza a Prefeitura em nota.