Favari Filho

A sessão da Câmara, que comumente acontece às segundas-feiras, aconteceu nesta semana excepcionalmente na terça-feira (13), devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, a Padroeira do Brasil.

Às 17 horas, os vereadores se reuniram no terceiro andar do Paço Municipal e, dos seis projetos que constavam da Ordem do Dia, apenas um foi aprovado pelos legisladores, sob apitos de manifestantes que novamente marcaram presença na Casa de Leis.

Manifestantes continuaram com os protestos em frente ao Paço Municipal até que todos os vereadores deixassem o recinto

A polêmica, desta vez, girou em torno do projeto de autoria do chefe do Executivo, Du Altimari (PMDB), que altera dispositivos da Lei 89/2014. O presidente da Casa, João Zaine (PMDB), não esteve presente à reunião e quem a presidiu foi o vereador Julinho Lopes (PP). Os manifestantes apitaram durante todo o pouco tempo em que a sessão durou; Julinho decidiu interromper os trabalhos por dez minutos, porém ainda assim os apitos não cessaram.

Em seguida, a votação do polêmico projeto foi retomada e o texto aprovado por nove votos a favor, dois contrários e uma ausência. Procurados pela reportagem, os manifestantes enfatizaram que os protestos devem seguir não somente na Câmara, mas também nos bairros e vias do Centro.

O PROJETO

O texto do projeto diz o seguinte: “Quando o nomeado para cargo em comissão for titular de cargo efetivo do Município, perceberá Função de Confiança, cujo montante poderá, à opção do servidor, ser composto: I – por gratificação que contemple a diferença entre o vencimento-base correspondente ao cargo efetivo do servidor e o vencimento-base referente ao cargo em comissão; II – por gratificação que represente 45% (quarenta e cinco por cento), incidente sobre o valor total correspondente ao vencimento-base do cargo em comissão”.

Ou seja, a grosso modo, o comissionado ganha a incorporação da gratificação por ter exercido o cargo de confiança. Contudo, para ter o direito à incorporação prevista na lei, serão considerados os quatro anos consecutivos ou oito intercalados sempre no mesmo cargo. Na sessão camarária da semana passada, o projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários em primeira discussão.

PAUTA

Cinco projetos deixaram de ser votados pelos legisladores: o de autoria do vereador José Pereira (PTB), que dispõe sobre reaproveitamento de água pluvial nas escolas públicas municipais; o projeto do progressista Julinho Lopes, que altera dispositivos da Lei Municipal 3.937/2009; o do tucano Paulo Guedes, que institui o Dia Municipal em atenção às famílias da Chácara dos Pretos, a ser realizado anualmente no dia 13 de junho.

Em primeira discussão, também não foram votados os projetos de Dalberto Christofoletti (PDT), Maria do Carmo (PMDB) e Raquel Picelli (PT), que institui a Política Municipal de Proteção aos Animais na Cidade de Rio Claro; o de Dalberto Christofoletti e Raquel Picelli, que dispõe sobre a proibição da venda de animais domésticos em estabelecimentos comerciais nas modalidades petshop, lojas de ração, agropecuárias e estabelecimentos similares.