Projeto de lei do presidente da Casa, José Pereira dos Santos, foi aprovado em segunda discussão e propõe ações educativas e campanhas
A proposta, que segue para sanção do prefeito Gustavo, visa combater a exposição precoce de menores a conteúdos adultos; Legislativo também aprovou crédito de R$ 8 milhões
A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou, em segunda discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), o projeto de lei que institui a prevenção à adultização de crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do presidente do Legislativo, José Pereira, contou com a assinatura de todos os 19 vereadores e agora segue para a sanção do prefeito Gustavo Perissinotto.
O projeto 104/2025 tem como objetivo central proteger o desenvolvimento físico, emocional, psicológico e social dos jovens. De acordo com o texto, a iniciativa busca prevenir a exposição a conteúdos, comportamentos e responsabilidades que sejam incompatíveis com a faixa etária do público infantojuvenil no município.
📲 Quer receber as notícias mais importantes de Rio Claro direto no celular? Entre no canal do JC no WhatsApp e acompanhe atualizações ao longo do dia com informação confiável. 👉 Acesse e participe gratuitamente: https://whatsapp.com/channel/0029VbBrqcjDZ4LVqU0BOd3Z
Entenda o combate à adultização de crianças e adolescentes
A proposta define a adultização como o processo em que crianças e adolescentes são induzidos a adotar atitudes, linguagens, vestimentas ou consumo de produtos próprios da vida adulta. O foco das diretrizes aprovadas inclui a promoção de ações educativas em escolas municipais e campanhas de conscientização voltadas para pais e responsáveis.
Além disso, a nova lei incentiva a produção de conteúdo cultural adequado e estabelece parcerias com mídias locais para valorizar as etapas naturais do desenvolvimento infantil. Segundo os parlamentares, a medida é fundamental para garantir um crescimento saudável, livre de pressões sociais precoces.
Aprovação de crédito adicional de R$ 8 milhões
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o projeto 039/2026, de autoria da Prefeitura, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 8.100.000,00. Segundo a bancada governista, o remanejamento de recursos é necessário para que o Gabinete do Prefeito realize o repasse de valores do IPTU doados por contribuintes a entidades com projetos aprovados.
Apesar da aprovação, o projeto enfrentou críticas. O vereador Rodrigo Guedes (União Brasil) chegou a apresentar uma emenda ao texto, que acabou sendo rejeitada pela maioria em plenário.
