Acirc não foi consultada sobre ‘Lei de Bombeiros’

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Da Redação

Para sinalizar apoio à propositura, bombeiros civis estiveram na sessão da Câmara Municipal que ocorreu nesta semana
Para sinalizar apoio à propositura, bombeiros civis estiveram na sessão da Câmara Municipal que ocorreu nesta semana

A Associação Comercial e Industrial de Rio Claro (Acirc) não foi consultada em relação ao projeto de lei que quer obrigar a contratação de brigada de incêndio profissional, o que impactaria diversos estabelecimentos.

Pelo projeto, que passa a vigorar após 90 dias de sua promulgação, serão obrigadas a contratar a brigada de incêndio entidades privadas, onde haja grande concentração de pessoas; clubes sociais; shopping centers: empreendimentos empresariais, com reunião de lojas comerciais, restaurantes, cinemas, em um só conjunto arquitetônico; casas de shows e espetáculos: empreendimento destinado à realização de shows artísticos e/ou apresentação de peças teatrais e de reuniões; hipermercados; campi universitários privados: conjunto de faculdades e/ou escolas para especialização profissional e científica, instalado em imóvel com área superior a 3.000 metros quadrados; grandes lojas de departamentos, onde haja grande concentração de pessoas; empresas de todo o gênero e afins, onde haja grande concentração de pessoas; qualquer estabelecimento de reunião privada educacional ou eventos em área privada que receba grande concentração de pessoas; demais edificações ou plantas, cuja ocupação ou uso exija a presença de Bombeiro Profissional Civil, conforme Legislação Estadual de Proteção contra Incêndios do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

De acordo com o autor do projeto, o vereador Dalberto (PDT), em sua justificativa, “todas as medidas tomadas para a proteção contra incêndios são importantes e devem ser implantadas para que se, por acaso, acontecer um sinistro, os resultados sejam amenizados pelas ações que foram tomadas preventivamente e com maior rapidez, oferecendo segurança e confiança para a sociedade”, cita o parlamentar.

O projeto volta à pauta de discussão da Câmara após breve pedido de vista de um dia, aprovado na última sessão ordinária do Legislativo rio-clarense.

ACIRC

De acordo com nota enviada pelo gerente executivo da Acirc, Clóvis Delboni “nesse primeiro momento, o posicionamento da ACIRC é ser contra esse projeto, uma vez que irá gerar despesas para as empresas. Entretanto, vale lembrar que nós não fomos procurados pelo vereador para abrir discussão sobre o tema. Iremos nos inteirar do referido projeto de lei, para compreender e emitir um posicionamento final”.

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