Carine Corrêa

Embora seis vereadores tenham se posicionado contrários ao projeto de lei 157/2017 – que dispõe sobre a incorporação de gratificação ao salário de servidores municipais de carreira que ocuparam cargos comissionados – o governo municipal vem construindo sua defesa na propositura, desta vez revelando o impacto financeiro que a aprovação do projeto pode trazer aos cofres públicos: cerca de R$ 1,6 milhão anuais.

Nessa terça-feira (29), uma reunião no Paço Municipal reuniu vereadores, representantes do Sindicato e do governo do prefeito Juninho da Padaria (DEM) para discutir o assunto. Segundo apurado pelo JC, a reunião foi ‘tensa’, uma vez que Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro (Sindmuni) e governo têm posições divergentes sobre o assunto.

“Hoje o impacto é em torno de R$ 1,6 milhão. Isso é o impacto considerando só a retroação. Esse impacto é só o fato dele retroagir. Se tiver o 121 hoje, que está valendo, além desse impacto, ainda vai acrescendo 10% ao ano da diferença do cargo de todo mundo que está em comissão. Na 121 não desconta mais, que é o que chamamos de efeito cascata. Os vereadores que pediram essa reunião pra tentar entender melhor, ver uma possibilidade de um acordo e esclarecer a questão do impacto financeiro e da inconstitucionalidade. Quando chegou a lei aprovada, quando identificamos todos esses problemas. Para não perder tempo, fizemos um projeto corrigido e mandamos. De repente acabamos de aprovar e mandamos outro projeto. O Sindicato veio em cima [falando que estava errado] e os vereadores ficaram sem entender. A reunião foi para justificar por que alteramos a Lei 121, apresentando um outro projeto [157]”, detalhou o governo municipal.

Segundo apurado pelo JC com a administração municipal, o número de servidores beneficiados com a lei em vigor [121] é em torno de 150 a 200 funcionários, em um universo de 6 mil, ou seja, em torno de 2,5% do funcionalismo público.

Sindmuni

O Sindmuni é veementemente contrário ao 157. Diz que R$ 1,6 milhão representa 0,4% da folha de pagamento da Prefeitura. Criticou ainda a posição da equipe do prefeito Juninho em se ‘vangloriar’ da queda na folha de pagamento. Segundo ele, a diminuição foi realizada por meio do suor do servidor. Tu Reginato defende que uma emenda seja acrescida ao projeto para que a gratificação seja retroativa.