Jornal Cidade

A Câmara Municipal de Rio Claro vota nesta segunda-feira (13) vários projetos de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que autorizam a abertura de quase R$ 27 milhões em créditos adicionais e suplementares. Os valores, distintos, serão aplicados em vários investimentos na cidade. A sessão ordinária tem início às 17h30 e é transmitida ao vivo pelo Jornal Cidade no facebook.com/jcrioclaro.

O primeiro projeto abre crédito adicional suplementar destinado à retomada das obras das novas escolas municipais, localizadas no Residencial dos Bosques e Residencial Jardim das Palmeiras. Ambos os prédios haviam iniciado construção no governo anterior e foram paralisadas. Neste mês, o serviço foi retomado pela atual administração. O valor é de R$ 2,3 milhões. Outro projeto abre crédito destinado ao transporte de alunos, que será coberto com superávit financeiro apurado no período. O valor é de quase R$ 1,1 milhão.

Um terceiro projeto pede autorização dos vereadores para cobrir despesas com Recursos Humanos, isto é, com o pagamento dos salários dos servidores da Secretaria Municipal de Educação. O valor ultrapassa os R$ 10,5 milhões. Por fim, o último projeto solicita autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial destinado à pavimentação asfáltica, guias e sarjetas e drenagem (galerias de águas pluviais). O valor chega aos R$ 13,1 milhões. O texto, no entanto, não indica quais lugares da cidade serão contemplados.

Mais projetos
Também será votado em primeiro turno projeto de lei, também do prefeito Gustavo Perissinotto, que reduz a multa aplicada aos produtores rurais através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura. A legislação prevê que, se houver evidência ou suspeita de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou tenha sido adulterado, o SIM deverá adotar, isolada ou cumulativamente, as medidas cautelares cabíveis.

A primeira é a advertência quando o infrator for primário e não ter agido, segundo a lei, com dolo ou má-fé. Em caso não compreendido de advertência, até então, é aplicada multa de até 15 mil UFMRCs (Unidades Fiscais do Município de Rio Claro), o que representa um montante de quase R$ 60 mil. Com a proposta de alteração, esse valor cai em no mínimo cinco vezes, isto é, a multa será de até 3 mil UFMRCs, ou quase R$ 12 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra, podendo chegar a até R$ 24 mil.

O prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) aguarda aval da concessionária AB Colinas, responsável pela administração da Rodovia Fausto Santomauro (SP-127), entre Rio Claro e Piracicaba, para dar encaminhamento ao projeto de intervenção viária no trecho da pista na altura do bairro Jardim Novo. A demanda também está em análise pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Segundo documento ao qual a Farol JC teve acesso, a Prefeitura Municipal espera um retorno, já nos próximos dias, sobre a aprovação de um novo projeto funcional para a obra.

Há anos que se discute e se pleiteia uma grande mudança naquele trecho. O fato remonta às antigas administrações municipais, em específico do Governo Du Altimari. Naquela época, um projeto foi elaborado para essa intervenção. No entanto, segundo consta, esse material foi considerado obsoleto e acabou sendo totalmente descartado, uma vez que trazia a realidade de cerca de 10 anos atrás. Em uma década, porém, aquela região se modificou bastante. A expansão imobiliária é notável, bem como o uso da Rodovia RC-Pira pelos moradores.

Num recente documento encaminhado à AB Colinas, o prefeito Gustavo alegou que o sistema da SP-127 interfere diretamente na mobilidade urbana do município, pois é um importante acesso da cidade, se relacionando diretamente com uma grande população que vive no seu entorno. “O uso da rodovia pela população é grande, mas se intensifica dos km 1 a 4, aumentando consideravelmente o movimento”, explica Perissinotto à reportagem.

A duplicação da Rodovia SP-127 ocorreu há cerca de 25 anos pelo Governo de São Paulo, numa obra orçada em R$ 40 milhões naquela época, cerca de R$ 140 milhões em valores atualizados. O serviço foi articulado, naquele período, pelo deputado estadual Aldo Demarchi, após um trágico acidente no trecho envolvendo um ônibus com estudantes de Rio Claro que seguiam para a Unimep, que resultou em quase 20 mortes, em 1994.

Segundo Gustavo, a duplicação resultou em “muitas melhorias e consequentemente no fluxo dos veículos, todavia o município também se desenvolveu ao passo que hoje o trânsito é intenso”, acrescenta. A ideia é que se execute a construção, por agora, de uma via marginal e um viaduto rodoviário. “Sem dúvida nenhuma trará mais conforto para toda população, bem como para todos usuários da rodovia, mas acima de tudo vai melhorar a mobilidade no local e a segurança de todos, minimizando os riscos de acidentes e facilidade na fiscalização dos motoristas”, complementa.

A Farol JC apurou que, com o projeto funcional aprovado, deverá ser iniciada a elaboração do projeto executivo. Esse, por sua vez, também será feito pela mesma empresa que uma indústria cerâmica do trecho contratou para elaborar outro projeto executivo para outra obra na rodovia, que ligará dois prédios da mesma companhia. A indústria cederá esse novo projeto para a Prefeitura, assim como o funcional.

Em 2021, os vereadores emedebistas Hernani Leonhardt e Geraldo Voluntário entregaram ofício ao prefeito Gustavo para a retomada do projeto que havia sido entregue em 2016 e não foi executado. Agora, sabe-se que esse material foi descartado e substituído por esse novo projeto funcional de que se aguarda a aprovação pela concessionária e Artesp.