Jornal Cidade

Após meses de especulação, a Câmara Municipal recebeu nessa quinta-feira (21) os projetos de lei que compõem a Reforma Administrativa de centenas de cargos comissionados na Prefeitura de Rio Claro. Conforme o JC revelou anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou cargos criados em 2014, na administração Du Altimari (MDB), ilegais em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral do Estado, que sustentou que tais cargos deveriam ser ocupados por servidores de carreira na própria Prefeitura, Fundação Municipal de Saúde e Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE).

Assim que a leitura dos projetos foi realizada pelo primeiro-secretário Ney Paiva (DEM), os vereadores iniciaram discursos que, inevitavelmente, criaram atritos entre eles próprios. O presidente André Godoy (DEM) lembrou que o projeto é uma exigência judicial. “Meu encaminhamento é para que tenhamos tranquilidade, para que se possa conhecer o projeto, tire todas as dúvidas e entenda o que foi feito. A Câmara também é parte do processo”, disse.

A vereadora Carol Gomes (PSDB) afirmou que estudará o projeto. “Sempre defendemos a questão da redução de cargos, vamos analisar o impacto financeiro para votar positivo ou negativo”, declarou. O vereador da oposição, Rogério Guedes (PSB), disse que “praticamente o prefeito está criando 500 cargos no município. Não podemos aceitar”, afirmou mesmo sem ler o projeto. Maria do Carmo Guilherme (MDB) num rápido acesso ao projeto em plenário fez questionamentos sobre a falta de papel timbrado no material, além de indagar se estatutos serão respeitados na Educação e Guarda Civil Municipal.

Rafael Andreeta (PTB) foi ainda mais incisivo e jogou para os demais vereadores a responsabilidade “moral” da aprovação ou reprovação do projeto. “Eu quero saber dos vereadores que irão votar favoráveis, respeito esta Casa e a todos, mas quero ver moralmente quem vai entrar numa discussão votando criação de cargos. Isso que eu quero ver, a moralidade desta Casa. Por duas vezes o prefeito teve investigação e foram barradas”, argumentou. Yves Carbinatti (Cidadania) complementou dizendo que “sou favorável ao estudo, tendo visão a longo prazo das próximas gestões que virão, não adianta pensar agora a questão da politicagem”.

A Reforma

O acórdão do processo da ação direta de inconstitucionalidade prevê a possibilidade de adequações nas descrições dos cargos existentes que foram considerados ilegais, além da própria extinção de alguns deles. A Reforma Administrativa da Prefeitura – que custou aos cofres públicos quase R$ 1 milhão – vai tramitar no tempo regimental normal na Câmara, em até 120 dias, para depois ser votada.

Após Gugu Liberato ter sido internado em um hospital por sofrer um acidente em sua casa em Orlando, nos Estados Unidos, na quarta-feira, 20, Celso Portiolli usou seu Instagram para afirmar que está orando pelo apresentador.

“Querido Gugu, eu e minha esposa estamos em orações e pedindo muito a Deus para te reestabelecer prontamente”, escreveu.

Celso Portiolli apresenta o Domingo Legal, programa que é considerado um dos principais da carreira de Gugu Liberato, desde a saída do apresentador do SBT, em 2009.

O apresentador Otávio Mesquita também utilizou suas redes sociais para pedir orações a Gugu Liberato: “Ele faz parte da minha vida profissional! Me ajudou muito! Deus vai proteger!”

Segundo comunicado divulgado pela assessoria de imprensa do apresentador, “Gugu Liberato sofreu um acidente em sua casa em Orlando e encontra-se internado em observação por 48 horas”.

Durante o Cidade Alerta desta quinta-feira, 21, exibido pela Record TV, emissora em que Gugu Liberato apresenta o Canta Comigo, Luiz Bacci falou sobre o acidente do apresentador: “Ele sofreu um acidente na casa dele ontem. Teve uma queda de aproximadamente quatro metros de altura.”

No último dia 4 de novembro, o apresentador foi alvo de uma notícia falsa após a página oficial do Power Couple Brasil ter publicado um tuíte com a frase “Morre, aos 60 anos, o apresentador Gugu Liberato, vítima de um enfarte, na noite deste domingo” (relembre aqui).

Na ocasião, o próprio apresentador desmentiu o boato, tranquilizando os fãs: “Pessoal, alguém publicou que eu tive um enfarte. É fake, tá? Estou muito bem, obrigado”.

Rio Claro abre na segunda-feira (25) às 18 horas a 5ª Conferência Municipal de Cultura. O tema deste ano é “Plano Municipal de Cultura” e toda a comunidade está convidada a participar. As atividades serão na Philarmônica e prosseguem até quinta-feira (28), quando serão realizadas plenária final e eleição dos novos conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural de Rio Claro (Concult).

Na abertura haverá apresentação artística e palestras abordando o panorama cultural em Rio Claro e no Brasil. Para as 20h30 estão previstas leitura e aprovação do regimento interno. Na terça e quarta-feira (26 e 27) serão realizados grupos de trabalho, com desenvolvimento de atividades para discussões dos eixos. Entre as discussões está a apresentação das propostas para a elaboração do Plano Municipal de Cultura para o próximo decênio, propostas que já foram discutidas e alteradas durante a pré-conferência.

“O Plano Municipal de Cultura consiste em um documento de planejamento para orientar a execução das políticas culturais na cidade pelo período de dez anos, sendo um dos compromissos gerados para a adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)”, explica Daniela Ferraz, secretária de Cultura.

A plenária será na quinta-feira (28), com leitura e aprovação do relatório final da conferência. Além dos novos conselheiros do Concult, serão definidos os delegados que poderão representar de Rio Claro em conferência estadual.   A Conferência de Cultura é organizada pelo Conselho Municipal de Política Cultural e Secretaria Municipal da Cultura. A Philarmônica fica na Rua 5, 938, Centro.

Uma semana depois de entrar em recesso parlamentar – devido aos pontos facultativos na segunda-feira (18) e terça-feira (19) por conta dos feriados de sexta (15) e quarta-feira (20) – a Câmara Municipal retorna às atividades normais amanhã, quinta-feira (21). Na Ordem do Dia constam apenas cinco projetos, dos quais quatro serão votados em segunda discussão.

Apenas um deles será apreciado em primeiro turno, trata-se do projeto de lei nº 89, de autoria do vereador Júlio Lopes (PP), que dispõe sobre a inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais da Câmara Municipal de Rio Claro. Segundo a propositura, o objetivo é garantir mecanismos de ampliação da inclusão social das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

“A obrigatoriedade de um intérprete de Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados pela Câmara Municipal é um passo importante para viabilizar a integração desse segmento da população. Não se pode aceitar que somente nos eventos voltados às pessoas com deficiência a presença desse intérprete seja garantida”, justifica o vereador.

Mais projetos

Serão votados em segundo turno os projetos: nº 67, de autoria do vereador Rafael Andreeta (PTB), que altera a Lei Municipal nº 4.956/2016 e que visa incentivar o plantio e a manutenção de árvore nas propriedades particulares, a fim de melhorar os índices de arborização no município; PL nº 119, do vereador Val Demarchi (DEM), que dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos de Rio Claro; PL nº 147, do vereador Geraldo Voluntário (DEM), que institui no calendário oficial do município o Dia de Luta pelos Direitos da Pessoa com Doença Falciforme, a ser celebrado no dia 27 de outubro de cada ano; e o PL nº 168, de Lopes (PP), que denomina de “Espaço Família Sylvio Scotton” a área anexa à Praça de Esportes, localizada na Avenida dos Costas, entre as avenidas 10-JG e 12-JG, no Jardim Guanabara.

Reforma

Os vereadores também estão na expectativa de receber nesta quinta-feira (21), na sessão ordinária, o projeto de lei que versa sobre a Reforma Administrativa de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Rio Claro.

Conforme o JC noticiou anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou dezenas de cargos em provimento de comissão ilegais no Poder Executivo.

O partido Aliança pelo Brasil, que o presidente Jair Bolsonaro trabalha para tirar do papel, terá nesta quinta-feira, 21, a sua convenção de lançamento, sob forte discurso de respeito a Deus, a religiões e de oposição a movimentos de esquerda.

Em um auditório lotado de um hotel de luxo de Brasília, a advogada Karina Kufa fez a leitura dos princípios do partido. “O povo deu norte da nova representação política. Em 2019, novo passo precisa ser dado. Criar partido que dê voz ao povo brasileiro”, afirmou.

Karina Kufa afirmou que o partido é conservador, comprometido com a liberdade e ordem, soberanista e de oposição às “falsas promessas do globalismo”.

O programa tem os seguintes princípios:

– Respeito a Deus e à religião

– Respeito à memória e à cultura do povo brasileiro

– Defesa da vida

– Garantia de ordem e da segurança

O programa afirma que o partido “reconhece o lugar de Deus na vida, na história e na alma do povo brasileiro”. Há ainda defesa da posse de armas. Karina disse que o partido “se esforçará para divulgar verdades sobre crimes do movimento revolucionário, como comunismo, globalismo e nazifascismo”. Ainda segundo a advogada, o partido estabelecerá relações com siglas e entidades de países que “venceram o comunismo”, como os do Leste Europeu.

“O Aliança pelo Brasil repudia o socialismo e o comunismo”, disse Karina. A frase foi bastante aplaudida pelos presentes. A plateia começou a gritar: “A nossa bandeira jamais será vermelha”.

A maioria dos parlamentares do PSL, que pretendem migrar para a nova sigla, ocupava as primeiras fileiras do auditório. Alguns não conseguiram lugar nas primeiras cadeiras porque chegaram mais tarde. Outros quase não conseguiram entrar. Havia ainda dezenas de apoiadores ao lado de fora do auditório, por causa da lotação. Apenas poucos jornalistas tiveram acesso ao auditório principal.