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A prefeitura e o Daae estão oferecendo descontos para o pagamento das dívidas em atraso por meio do PID (Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa). O programa oferece descontos de 60% a 100% nos juros e multa e o débito ainda pode ser parcelado em até 40 vezes. O prazo de adesão vai até dezembro. Podem ser negociadas dívidas anteriores a dezembro de 2013.
Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto concedido. A prefeitura orienta o contribuinte a não perder tempo e fazer a renegociação o mais rápido possível. “É fundamental que as pessoas não deixem para a última hora”, reforça o secretário municipal de Economia e Finanças, Japyr Pimentel Porto. “Quem esperar os últimos dias para aderir ao PID corre o risco de enfrentar longas filas e tempo maior de espera para ser atendido”, previne.
As negociações de contas municipais atrasadas através do PID serão feitas no Atende Fácil, na Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro, das 8h30 às 17 horas. Os proprietários dos imóveis devem levar documentos pessoais, comprovante de endereço e, se o imóvel for recém-adquirido, documento de aquisição com firma reconhecida. Quem não for proprietário deve levar procuração, também com firma reconhecida, além dos documentos pessoais e o comprovante de endereço.
Quem renegociar pelo PID pode ter desconto de multa e juros sobre a dívida em escala que vai de 60% a 100%. A isenção total acontece se o parcelamento for feito em até três vezes, desde que o pagamento da primeira parcela seja feito até 20 de novembro. Dívidas parceladas de 4 a 12 vezes têm isenção de 80%; de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 70%; e de 25 a 40 vezes, a isenção é de 60% nos juros e multa. Quem tem um único imóvel de até 70 m² de área construída em terreno de até 250 m² também tem direito a desconto de 100% sobre juros e multa e o valor pode ser parcelado em 40 vezes.
