O empregador doméstico deve ficar atento para o prazo final do pagamento das guias do Simples Doméstico relativas ao décimo terceiro e à folha de dezembro, que vencem na próxima quinta-feira (7).
São duas guias distintas e devem ser impressas no portal do eSocial, após o fechamento das respectivas folhas de pagamento do décimo terceiro e da folha de dezebro. A Receita Federal destaca que é importante o empregador encerrar primeiro a folha correspondente ao décimo terceiro salário para depois fechar a folha de dezembro.
Até as 10h desta segunda-feira (4) haviam sido emitidas 668.494 guias relativas ao décimo terceiro e 608.164 guias referentes à folha de pagamento de dezembro.
No eSocial (Simples Doméstico), o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho e a indenização compensatória (multa do FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98). O site do eSocial tem uma seção dedicada aos usuários da ferramenta.
O Carnaval 2016 na Capital da Alegria está próximo. Os desfiles acontecerão nos dias 6, 7 e 9 de fevereiro, novamente na Rua 3-A, ao lado da Avenida Brasil na zona norte de Rio Claro.
A Secretaria Municipal de Turismo de Rio Claro receberá inscrições, de 5 a 18 de janeiro, de pessoas interessadas em comercializar bebidas, alimentos e outros produtos na área dos desfiles. A secretaria fica na antiga estação ferroviária e o atendimento será feito das 12 às 17 horas. As vagas disponibilizadas são limitadas e os valores das taxas variam.
A participação no sorteio do posicionamento das barracas no local dos desfiles é obrigatória e ocorrerá no dia 19 de janeiro, às 19 horas, na Secretaria de Turismo. Os participantes deverão apresentar o protocolo de inscrição e uma senha, que será fornecida na entrada.
Corte Momesca
Garotas que gostem de carnaval com mais de dezoito anos e animados foliões com peso superior a 100 quilos para se inscrever como candidatos a Rei Momo, Rainha e Princesas do Carnaval 2016 no SETUR, localizada na antiga Estação Ferroviária, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas, lembrando que o concurso ocorrerá no dia 14 de janeiro. As inscrições podem ser feitas até a véspera do concurso.
O descarte incorreto de lixo e entulho pelos bairros da cidade de Rio Claro continuam incomodando moradores. Leitores do JC entraram em contato pelo WhatsApp da redação (9-9942-4100) para denunciar alguns casos.
No Jardim Santa Maria, na Rua 16 com a Avenida 84, há uma construção parada há anos. Com isso, moradores utilizam a calçada do local para despejar lixo. Um leitor afirma que por conta da sujeira, ratazanas estão aparecendo no lugar.
Já no bairro Vila Bela, uma leitora diz que uma pessoa tem descartado lixo incorretamente há cerca de três meses ao lado de um terreno na Avenida 3-A. Segundo ela, moradores estão incomodados com essa atitude e mesmo assim a ação continua.
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PREFEITURA
Em reportagem do JC no mês de dezembro, as autoridades voltaram a pedir o engajamento de toda a sociedade para combater o problema e assegura que a limpeza de terrenos particulares é de responsabilidade dos proprietários, mas que paralelo a isso vem realizando intervenções nesse sentido.
A administração pública lembra mais uma vez que não há motivo para jogar lixo e entulho em locais impróprios, já que atualmente Rio Claro possui toda uma gama de serviços à disposição.
A partir deste ano é obrigatório o uso do simulador de direção veicular nas autoescolas para quem vai tirar carteira de motorista e dirigir carros de passeio, na Categoria B. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em julho do ano passado, deu prazo até o dia 31 de dezembro de 2015 para que a exigência fosse implantada. Os motoristas que vão adicionar à habilitação a Categoria B também devem ter aulas no simulador.
O candidato que for tirar a primeira habilitação terá que fazer, no mínimo, 25 horas de aula prática. Do total, 20 horas em veículo de aprendizagem, sendo quatro horas no período noturno. As demais cinco horas serão feitas no simulador de direção, sendo uma hora com conteúdo noturno. Quem já tem carteira de motorista e vai adicionar a Categoria B faz 20 horas de aula, sendo cinco horas no simulador.
No simulador, os alunos têm reproduzidas situações como ultrapassagem, mudança de faixa, direção com chuva e manobra em marcha à ré. De acordo com o Contran, numa segunda etapa será obrigatório o uso do simulador para quem dirigir veículos comerciais, caminhão, ônibus e motos.
A obrigatoriedade de aulas no simulador de direção veicular foi prevista, inicialmente, pelo Contran, e depois suspensa. Em fevereiro de 2014, donos de autoescolas protestaram nas proximidades do Congresso Nacional contra o uso de simuladores. Eles alegavam que o equipamento custava caro, entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, e não traria grandes benefícios aos alunos. Por meio da Resolução 543, de 15 de julho de 2015, a obrigatoriedade foi retomada. À época, o Contran informou que o pedido para a volta da obrigatoriedade partiu dos Detrans de todo o país.
O forte temporal que atingiu Rio Claro na noite desse domingo (3) alagou vários pontos do município. Segundo Danilo de Almeida, coordenador da Defesa Civil, os rios e córregos da cidade estão com volume alto por conta da chuva.
No dia 1º, choveu 9,2 mm, dia 2 o volume foi de 48,8 mm, já no dia 3, 14,2 mm e até o momento do dia 4, 12,4 mm, totalizando 86,6 mm nos quatro primeiros dias de 2016. Segundo o coordenador, na região oeste da cidade choveu ainda mais, registrando mais de 100 mm de volume de chuva em bairros como Bonsucesso, Novo Wenzel, entre outros.
Estrada do antigo Horto Florestal ficou inundada após temporal da noite de domingo (3)
A estrada da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, na entrada pela Avenida 7, ficou inundada no trecho depois da ponte do rio Ribeirão Claro. Foi registrado transbordamento no Parque Ecológico Lago Azul, com isso, a Avenida Visconde do Rio Claro ficou parcialmente alagada.
No Jardim São Paulo, a Avenida 16 também ficou intransitável por conta do alagamento que já tinha começado com a tempestade do sábado (2).
Ainda de acordo com o coordenador, o alto volume do rio Corumbataí causou novamente enchente na Estrada do Sobrado. O rio segue cheio até o município de Piracicaba. No Jardim Nova Rio Claro, a água subiu próximo da altura de uma ponte no local.
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Sábado
O córrego do Jardim Novo Wenzel transbordou causando alagamento no sábado (2). Um homem foi arrastado pela enxurrada ao tentar atravessar a água. Ele conseguiu sair e não teve ferimentos.
A Contribuição para Iluminação Pública (CIP) em Itirapina será reajustada
Três decretos assinados este mês pelo prefeito de Itirapina, José Maria Cândido, aumentam os impostos no município a partir de 1º de janeiro. Um deles é a correção nos valores da Contribuição para Iluminação Pública (CIP), que recebe reajuste de 10%, índice menor que o reajuste previsto pela ANEEL (que seria de 71,12%) e abaixo do índice de inflação do período. Com o aumento, a CIP em contas residenciais pode custar de R$ 2,10 a R$ 23,85. Em contas comerciais de R$ 17,05 a R$ 51,15. O valor será dividido em oito vezes, a partir de 1º de janeiro.
O segundo aumento é com relação à Taxa da Coleta de Lixo (TCL), sendo que o valor é variável conforme o bairro e o tamanho do terreno. O valor do metro linear deverá ser multiplicado pelo tamanho da testada do lote (frente do terreno). Sendo que o bairro com valor mais barato é a Estância de Ubá (R$ 1,18 por metro linear da testada) e o mais caro o Centro (R$ 14,50 por metro linear da testada). A taxa será parcelada em oito vezes e constará do IPTU, a partir de março.
O IPTU na cidade também recebe reajuste seguindo o índice de inflação do período, com alta de 10%. Com isso, o zoneamento mais barato custará R$ 1,82 por metro quadrado e o mais caro R$ 60,95 por metro quadrado.
A chuva que caiu na noite de sábado (2) causou alguns pontos de alagamentos em Rio Claro. De acordo com o diretor da Defesa Civil de Rio Claro, Danilo de Almeida Kuroishi, choveu 47,1 milímetros (mm) o que causou alagamento na Avenida 16 no Jardim São Paulo. O córrego do Jardim Novo Wenzel transbordou causando alagamento. Um homem foi arrastado pela enxurrada ao tentar atravessar a água. Ele conseguiu sair e não teve ferimentos.
Kuroishi informa que a chuva se concentrou na região oeste da cidade. Na Avenida Visconde do Rio Claro não foram registrados problemas com alagamento. O ano de 2016 começou bem chuvoso. Em três dias já choveu 67,01 mm segundo informações da Defesa Civil. E a previsão é de mais chuva para este domingo (3). De acordo com o CPTEC/INPE podem ocorrer pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas a qualquer hora do dia. A probabilidade de chuva é de 80%. A temperatura máxima deve atingir 27ºC.
Ainda segundo o CPTEC/INPE a chuva deve dar uma trégua nesta segunda-feira (4). O dia deverá ser de nebulosidade variável com probabilidade de chuva inferior a 30%. A temperatura deve varia entre 16ºC e 29ºC. Essa previsão deve se repetir ao longo da semana com ligeira aumento da temperatura que deve ultrapassar a casa dos 30ºC.
Em destaque, secretário municipal de Esportes, Reginaldo Breda
Na última terça-feira (29), o secretário municipal de Esportes, Reginaldo Breda, participou do Jornal de Esportes, da Rádio Excelsior Jovem Pan News, e respondeu a questões do âncora, Luiz Carlos do Nascimento e dos comentaristas Eloy Roat e Tuca Ferreira, a respeito do ano do esporte na cidade.
“Novamente fomos campeões dos Jogos Regionais, fizemos a opção por não participar dos Jogos Abertos, porque era facultativo, e acertamos, por conta da situação financeira da prefeitura. Realizamos muitas coisas, como o Dente de Leite, o Amador e os campeonatos Extra-Amadores. Nas outras modalidades nós demos uma pausa. Fizemos uma pesquisa na cidade a respeito de a qual modalidade dar prosseguimento, o basquete foi escolhido e foi o que a gente fez. Não deixamos nada dos projetos de base parar e lançamos o projeto da zumba, com mais de 1.200 alunos. Para 2016, pretendemos fazer um segmento de acordo com as possibilidades financeiras da prefeitura e daquilo que for ordenado pelo governo”, afirma.
Recentemente, o técnico do atletismo, Guilherme Pizzirani, comentou sobre a paralisação da modalidade em Rio Claro e também questionado sobre isso, Breda explicou que, para reduzir os custos, foi feita uma opção de manter o que era possível e que agregava o número maior de participantes.
“Mas não desistimos das outras modalidades, tanto é que fomos campeões dos Jogos Regionais, até agosto mantivemos uma estrutura e estamos trabalhando forte para que isso não deixe de existir na cidade”, diz.
Sobre a ajuda financeira para o Rio Claro FC e Velo Clube, o secretário disse que há a participação do poder público com pagamentos da energia e manutenção dos estádios, transporte para ambos, duas casas alugadas para cada um dos clubes e os laudos que vão vencer em janeiro, como estrutural e elétrico.
“A nossa participação é grande, tanto como foi nos outros anos em que colocamos as arquibancadas tubulares”, ressalta.
Sobre os dois estádios municipais, Breda comentou que há um acordo com a Federação Paulista de Futebol (FPF), que com o Benitão adequado, com laudo e aumento de capacidade com o projeto desenvolvido, para duas mil pessoas, os times poderão jogar na cidade normalmente. O Rio Claro FC deve somente apresentar um projeto novo do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O Benitão vai suprir a necessidade que a FPF deseja e o Rio Claro FC vai poder jogar seus jogos no Schmidtão. Sei que têm outras linhas políticas na FPF que podem questionar alguma coisa, então vamos aguardar. Até agora está tudo certo, mas vamos confirmar só quando recebermos a notícia, no começo do ano. Já deve estar definido por conta do estatuto. Então estou tranquilo com isso, caso contrário a FPF já teria nos notificado que teria algo para fazermos em termos de adequações”, finaliza.
Mega-Sena da Virada 2015 teve mais de 177 milhões de apostas
Seis apostas acertaram os números da Mega-Sena da Virada e vão dividir o prêmio de R$ 246.533.514,19 milhões. Cada uma receberá R$ 41 milhões. Quatro são do Espírito Santo, sendo dois de Vitória, um de Vila Velha e um de Guaçuí. Os outros apostas ganhadoras são de Água Branca (AL) e Cerquilho (SP). Os números sorteados no concurso 1.775 foram 02, 18, 31, 42, 51 e 56.
Uma das apostas que acertaram os seis números da Mega da Virada foi feita em um bolão de 15 cotas, o que vai garantir R$ 2,739 milhões para cada participante. Mais 827 apostas acertaram cinco números e levaram R$ 43,9 mil cada. Com quatro acertos, 62.767 apostas receberam o prêmio de R$ 826,55.
Desde o dia 16 de novembro, mais de 177 milhões de apostas foram feitas em todo país, com uma arrecadação total de R$ 620,3 milhões, de acordo com a Caixa Econômica Federal.
Os montante de R$ 246 milhões do prêmio da Mega-Sena da Virada 2015 foi menor que os R$ 280 milhões estimados inicialmente pela Caixa. O prêmio anterior da Mega da Virada foi de R$ 263 milhões e saiu para quatro ganhadores, um de Brasília, dois de São Paulo e um de Santa Rita do Trivelato (MT).
A Caixa informa que prêmios com valores superiores a R$ 1.903,98 são pagos exclusivamente nas agências bancárias. O bilhete é ao portador, mas o ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, ninguém mais poderá retirar o prêmio. Em caso de bolão, cada participante pode preencher os seus dados no verso do recibo individual de cota.
ANALÂNDIA: turismo radical e muito contato com a natureza
Com a alta do dólar, os turistas estão trocando as viagens internacionais pelos roteiros domésticos. Aqui na região, os donos de hotéis e pousadas comemoram e dizem que não têm mais vagas para acomodar aqueles que deixaram a viagem para a última hora. Maria Raquel, responsável pelo Hotel e Estância Sopro do Vento, em Analândia, explica que independentemente da situação econômica do país, nesta época e no Carnaval, todos os chalés ficam ocupados pelos turistas. “É claro que a disparada da moeda americana ajuda bastante na promoção do turismo doméstico e esperamos que o movimento continue em alta”, explica a comerciante que, apesar do otimismo, tem receio com a crise que promete continuar em 2016.
Tatiane Cristina Silva, recepcionista do Hotel e Pousada Paraíso das Águas, em Itirapina, também observa que lá todas as 57 acomodações estão ocupadas pelos turistas vindos de várias regiões. “Tudo indica que muitas famílias trocaram as viagens no exterior e decidiram ficar por aqui, o que é bom para o setor”, comemora a recepcionista.
OPÇÕES
O que não faltam são opções nas cidades da região. Na Estância Climática de Analândia, os pontos turísticos mais conhecidos são suas cachoeiras e os morros do Cuscuzeiro e do Camelo. Ainda em Analândia os turistas que escolhem a cidade como roteiro turístico não abrem mão de conhecer e admirar a Matriz de Sant’Anna, que fica entre a Praça dos Expedicionários e a Praça (do Coreto) João Toniolo, bem no Centro da cidade.
Outra agradável possibilidade naquele município é o Recanto da Saúde, também conhecido como Caixa d’Água, que é um excelente espaço para a descontração tanto para os moradores, quanto para os turistas da Estância Climática.
O lugar disponibiliza piscina, lago para pesca, área verde, além de um amplo espaço de lazer que pode ser utilizado aos finais de semana, feriados ou em todo o mês de janeiro – época considerada de alta temporada. Ainda em Analândia, a Avenida 8, com apenas quatro quadras em sua extensão que compreende desde a Rua 2 até a Rua 7, desperta a atenção dos visitantes. As vinte e sete belas plantas ornamentais que dividem espaço com trinta luminárias decorativas em um imponente canteiro central que separa a duplicidade das ruas são um charme à parte.
Em Itirapina, o Balneário Santo Antônio, popularmente conhecido como Broa, é um lugar bastante procurado e atrai gente de todas as partes. A Represa do Broa – com águas dos rios Lobo e Itaqueri – começou a ser formada a partir da instalação da Usina Hidrelétrica do Lobo, inaugurada no ano de 1936.
Desde aquela data, as águas do grande lago, além de servir como reservatório, passaram a ser ponto de atração para os visitantes e, também, a contar com inúmeros habitantes à sua margem formando um grande bairro do município de Itirapina. O Distrito de Itaqueri da Serra também é um dos pontos turísticos buscados.
Fachada da Sociedade Philarmônica fundada em substituição ao Club Palestra, e extensão da Sociedade Occarinista
Um dia antes de acabar o ano, o governo municipal publicou a Lei 4.927, que autorizou a celebração de convênio junto à “Sociedade Filarmônica Rioclarense”. De acordo com a legislação, o Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênio com a Sociedade, com o objetivo de transformar a sede da entidade “em Polo Artístico e Cultural, e proporcionar à população rio-clarense acesso a shows, peças teatrais, exposições, workshops, bailes e outras atividades ligadas à cultura e às artes”.
Para isso, a entidade cederá sua sede localizada à Rua 5, 914, Centro, num total de 1.641 m², pelo prazo de trinta anos, e terá como compensação pela utilização da área a amortização de seus débitos para com o Município de Rio Claro, no valor de R$ 6.317,00 (seis mil, trezentos e dezessete reais) mensais, conforme laudo feito pela Comissão de Avaliação do Município de Rio Claro, segundo permissivo legal previsto pelo Art. 170 do Código Tributário Nacional.
“- Do total da área a ser utilizada, 394 m² estão hoje na posse de terceiros, que perfazem um montante mensal a ser compensado no valor de R$ 1.517,00 (um mil, quinhentos e dezessete reais), conforme laudo de avaliação do Município, sendo que a compensação de tal valor apenas ocorrerá a partir do ingresso do Município na referida área”, cita a legislação.
Como débitos, entenda-se toda dívida consolidada da entidade para com o Poder Público, tributárias ou não, ajuizadas ou não, bem como todos seus consectários legais, tais como correção monetária, multa, juros e honorários advocatícios, que montam R$ 644,1 mil.
A Sociedade Filarmônica poderá eventualmente utilizar a área cedida ao Município, desde que previamente requerido e deferido o pedido pelo Município de Rio Claro. Ficando vedada a subcessão de uso, gratuita ou onerosa, para terceiros, exceto para os eventos promovidos em parceria com o Poder Executivo.
Em 2015, Rio Claro tornou-se ícone na assistência a pacientes com dengue quando montou o Centro de Triagem e Hidratação (CTH)
De acordo com relatório da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, a epidemia de dengue registrada em 2015 gerou um grande impacto financeiro para o município, exigindo investimentos superiores a dois milhões e meio de reais.
O levantamento aponta que entre medicamentos, materiais de laboratório, recursos humanos, contratação de serviços especializados e outros itens, os custos totalizaram R$ 2.513.086,66. Com o centro de triagem foram R$ 800 mil e com os serviços de nebulização, R$ 578 mil.
Ao lançar o Plano Municipal de Vigilância, Controle e Assistência à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus na manhã de terça-feira (29), o secretário de Saúde de Rio Claro, Geraldo Barbosa, informou que a Fundação Municipal de Saúde vem acionando os governos estadual e federal para conseguir recursos e combater o mosquito transmissor da doença, pois os trabalhos não cessam e os custos aumentam.
“Fizemos um investimento pesado por conta da ampliação dos serviços com a correta assistência aos pacientes com dengue e o resultado foi o maior controle dos agravos que poderiam provocar muitas mortes, mas não é fácil o município permanecer sozinho diante dessa guerra”, comentou Geraldo Barbosa.
Em 2015, Rio Claro tornou-se ícone na assistência a pacientes com dengue quando, durante a epidemia que atingiu grande parte do país, montou o Centro de Triagem e Hidratação (CTH), que passou a ser considerado modelo para outras cidades.
Essa foi uma ação rápida da Fundação Municipal de Saúde, que no período de 3 de março a 22 de maio de 2015 colocou à disposição da população os serviços necessários para atendimento médico diante da epidemia, registrando mais de 20 mil pessoas atendidas.
As ações de combate aos criadouros e conscientização da população tiveram continuidade pós-epidemia, assim como os investimentos. A empresa especializada em nebulização foi contratada para um trabalho de seis meses e agora renovou contrato por conta do combate intensificado.
A dengue, doença que se tornou um dos problemas mais sérios para as prefeituras brasileiras, tem seus impactos na saúde pública, na economia e na vida social das pessoas. Estudo recente apontou que o Brasil vem gastando milhões de dólares com a dengue, o que torna de extrema importância o engajamento de toda sociedade para frear a ação do mosquito transmissor.
