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Empregador tem até dia 31 para cadastrar domésticas no eSocial

Ednéia Silva

Quatro dias. Este é o prazo que os patrões e patroas têm para cadastrar os empregados domésticos no Simples Doméstico, regime simplificado de recolhimento dos encargos da categoria. O cadastro deve ser feito no site eSocial (www.esocial.gov.br) até o próximo sábado, dia 31 de outubro.

O Simples Doméstico unifica o pagamento das contribuições e encargos em uma única guia (DAE – Documento de Arrecadação do eSocial). São embutidos os 8% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), 8% da contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) da parte do empregador, 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) e 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho.

Para fazer o cadastro do empregado, o patrão deve ter em mãos os seguintes documentos ou informações: número do CPF; data de nascimento; país de nascimento; Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS); raça/cor; escolaridade; número, série e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); endereço residencial; endereço do local de trabalho; data da admissão; data da opção pelo FGTS; valor do salário contratual; número do telefone (preferencialmente celular) e e-mail de contato.

Gráfico detalha as regras e os passos necessários para fazer o cadastramento no eSocial

Após o preenchimento do cadastro, será gerado um código de acesso que será usado cada vez que o empregador for acessar o eSocial. Somente após a realização do cadastro será possível emitir a guia de serviço que ficará disponível a partir do dia 1º de novembro. A guia deverá ser paga até o dia 6 de novembro.

O advogado trabalhista Jouber Natal Turolla ressalta que o cadastro do empregado doméstico é obrigatório por parte dos patrões. Sem ele, não será possível fazer o recolhimento dos impostos. Por outro lado, ele alerta os empregados sobre a necessidade de fornecer as informações e documentos para realização do cadastro.

Turolla comenta que o empregador precisará informar dados pessoais da doméstica, inclusive do cônjuge e filhos. Ele frisa que a exigência é da Receita Federal e não do empregador. Ele alerta ainda para o fim do prazo de cadastramento, já que a guia terá que ser paga no dia 6 de novembro. As novas exigências fazem parte da PEC das Domésticas que prevê novos direitos trabalhistas para a categoria como FGTS, jornada de oito horas diárias, hora extra etc.

Para advogada, projeto é um ‘desrespeito à mulher’

Carine Corrêa

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que propõe mudanças na Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual.

O assunto tomou grandes proporções por se tratar da polêmica questão do aborto. A proposta prevê detenção de até três anos a quem “orienta ou instrui a gestante sobre como praticar aborto”. O texto prevê ainda que o aborto em caso de estupro seja autorizado somente com boletim de ocorrência e exame de corpo de delito da vítima.

Em Rio Claro, a advogada Danielle Leite diz que o Projeto de Lei nº 5.069 é um desrespeito à mulher. “É mais um recurso que irá desencorajar as mulheres para denunciar casos de violência. Ao inibir as denúncias, logo as estatísticas são comprometidas, o que dificulta políticas públicas voltadas no combate à violência contra a mulher”, frisa a advogada.

Danielle ainda enfatiza que o atendimento para a mulher que sofre violência sexual deveria ser mais humanizado. “A mulher quando sofre a violência já está em uma situação delicada. Se você cria mecanismos burocráticos para dificultar uma decisão que ela tomou sobre o próprio corpo, provavelmente vai acarretar no aumento do número de abortos clandestinos, resultando no aumento do número de mortes de mulheres que fizeram esse tipo de procedimento. O Estado deveria acolher, e não dificultar”, acrescenta.

Vale ressaltar que, atualmente, a lei já prevê pena de prisão para dois envolvidos diretamente no aborto: a gestante e quem nela realizar as manobras abortivas. As exceções que o projeto prevê são as hipóteses em que a legislação brasileira já permite o aborto atualmente – casos em que houver risco à vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que aborto de feto anencéfalo também não é crime.

Retorno pós-greve tem fila nos bancos de Rio Claro

Ednéia Silva

O movimento foi intenso nas agências bancárias nessa terça-feira (27), primeiro dia de retorno dos bancos públicos após o fim da greve. Os bancos privados reabriram por duas horas na segunda-feira (26) e retomaram o expediente normal nessa terça. Antes das 10 horas, horário de abertura das agências, imensas filas se formaram na porta de alguns bancos.

Foi o caso da agência da Caixa Econômica Federal da Rua 3, região central de Rio Claro. Márcio Rodrigo de Souza esperou por uma hora e meia para conseguir ser atendido. Segundo ele, a fila começou fora da agência antes da abertura e depois se estendeu pelo setor de atendimento.

Andréia Cristina dos Santos demorou um pouco menos. Em 45 minutos conseguiu resolver seu problema. “Foi demorado, mas achei que ia ser mais por causa da greve”, disse. Já Marcos Augusto de Freitas desistiu no meio do caminho. “Tenho pouco tempo de almoço e não vai dar para esperar. Vou tentar outro dia”, comentou ao sair da agência.

A reportagem esteve no local por volta das 12 horas e ainda havia fila para entrar. Funcionárias do banco percorriam a fila fazendo um pré-atendimento para agilizar o processo. Algumas pessoas desistiam antes de entrar na agência. Sorte tinha quem podia resolver o problema nos caixas eletrônicos, onde o movimento estava tranquilo nesse horário.

Nos demais bancos a situação foi mais tranquila, apesar de também haver fila. A Caixa Federal recebe um fluxo maior de pessoas porque faz pagamento de vários benefícios sociais, além de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, entre outros serviços.

Vale lembrar que o município tem lei que regulamenta o tempo máximo de espera na fila dos bancos. A Lei Municipal 3.521/2005 determina que as agências devem atender os clientes em no máximo 15 minutos em dias normais e 30 minutos em dias de pico, como vésperas e pós-feriados. O usuário que se sentir prejudicado deve registrar queixa no Procon. O ideal é que o reclamante apresente a senha de atendimento, com horário de entrada e saída, para confirmar o tempo de espera.

O banco que descumprir a lei fica sujeito às penalidades previstas, que constam de advertência, seguida de multa. A Lei das Filas foi aprovada pela Câmara Municipal a partir de projeto de lei do ex-vereador Valdir Andreeta.

Os bancários encerraram a greve na maioria dos estados após aceitarem o reajuste de 10% nos salários e verbas salariais e 14% nos vales alimentação, refeição e a 13ª cesta. A categoria cruzou os braços no dia 6 de outubro e a paralisação foi encerrada entre segunda-feira (26) e terça-feira (27).

Empresas que forneceram hidrômetros ao DAAE podem fazer parte de cartel nacional

Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

Após o ultrapassado percalço relacionado a hidrômetros que “mediam ar”, o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) deve encarar outra polêmica. De acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, pelo menos três fornecedoras de hidrômetros à autarquia estão sendo investigadas por formação de cartel nacional. De acordo com a assessoria de imprensa do Cade, foi instaurado um processo administrativo para apurar suposta prática de cartel (PA 08700.009165/2015-56) envolvendo as empresas investigadas: Elster, FAE, Itron, LAO, Sappel e Sensus; sendo que Iltron (foto), LAO e Sensus venderam equipamentos à autarquia rio-clarense.

“Os hidrômetros afetados pela conduta são os residenciais de baixa capacidade, projetados para a medição de água utilizada por pequenos consumidores e famílias, vendidos para empresas públicas de saneamento, tanto estaduais quanto municipais. Os indícios apontam que as empresas acordavam e/ou discutiam preços a serem praticados e dividiam o mercado e os clientes, estabelecendo metas de participação e quantidades para cada integrante do conluio. Além disso, há evidências de que as empresas trocavam informações concorrencialmente sensíveis sobre clientes e o mercado e combinavam preços, condições, vantagens ou abstenção em licitações públicas. Tais condutas anticompetitivas teriam ocorrido entre, pelo menos, 2010 e 2012. Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% dos seus respectivos faturamentos brutos no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração”, cita em nota oficial.

Já o Daae, em nota à Coluna, comenta que, “como todos os municípios brasileiros, Rio Claro precisa dos hidrômetros para fazer a medição de consumo de água nos imóveis. Os equipamentos são adquiridos das empresas fabricantes, a partir de processo licitatório. O Daae utiliza equipamentos de várias marcas, todas aprovadas pelo Inmetro, conforme segue: Itrón; Vector, Energiros, Sensus e Lao.

A logomarca da entidade fica na parte interna do visor do relógio e identifica que o aparelho foi fabricado obedecendo ao rigoroso padrão exigido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), definido pela Portaria n° 246 de 17 de outubro de 2000, do Inmetro. Além do teste do Inmetro, o Daae realiza teste adicional em laboratório creditado pelo Inmetro, atendendo ao edital de licitação e norma técnica ABNT NBR 15538”, comenta.

Piracicaba abre 20 vagas para médicos com salário de quase R$ 14 mil

Divulgação

A Prefeitura de Piracicaba realiza concurso público com objetivo de preencher 20 oportunidades por médicos. A carreira requer ensino superior em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), além de algumas especificidades, de acordo com a área escolhida.

Estão disponíveis as especialidades de atendimento domiciliar (3), dermatologista (1), gastroenterologista (1), infectologista (2), neurocirurgião (2), oftalmologista (1), pneumo infantil (1), psiquiatra (3), reumatologista (2), tisiologista (1), vascular (1) e plantonista ortopedista (2).

Salários

As remunerações propostas são de R$ 8.567,47, mais abono de desempenho de 60%, para atendimento domiciliar, com jornada de 40 horas semanais; R$ 1.034,14 por plantão 12 horas para plantonista ortopedista; e R$ 3.336,66, mais abono de desempenho de 60%, para as demais especialidades, com jornadas de trabalho de 20 horas por semana.

Inscrições

As participações no concurso da Prefeitura de Piracicaba deverão ser garantidas até as 16h do dia 12 de novembro pelo endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 35.

Seleção

O concurso da Prefeitura de Piracicaba prevê prova objetiva, com duração de três horas, no dia 6 de dezembro, em locais e horários a serem divulgados a partir de 1 de dezembro no site das inscrições.

Antigas brincadeiras são tema de peça teatral na Estação Ferroviária

Divulgação

Rio Claro recebe nos dias 5 e 6 de novembro, quinta e sexta-feira da próxima semana, o espetáculo teatral Batendo Pernas, que aborda em tom lúdico o universo da cultura regional brasileira e o respeito ao meio ambiente resgatando o folclore e brincadeiras tradicionais.

As apresentações são gratuitas e acontecem na antiga Estação Ferroviária. No dia 5, a peça será encenada às 14 horas e no dia 6 o espetáculo começa às 8h30. Alunos da rede municipal de ensino já confirmaram participação – estudantes da escola Marcelo Schmidt e agentes ambientais da escola Diva Marques Gouveia estarão presentes.

A peça teatral Batendo Pernas conta a história de dois amigos que resolvem viajar pelo Brasil conhecendo todas as regiões do país. Na viagem, eles usam a “Rosa dos Ventos” como ponto de localização e partida. Locomovem-se de uma região à outra, utilizando diversas brincadeiras e personagens: amarelinha, pé de lata, Saci Pererê e outros. Passando pelas cinco regiões eles descrevem o que mais lhes chamou a atenção, usando um telefone de lata.

Durante a apresentação os personagens falam sobre as danças e lendas de cada região, como o Bumba-Meu-Boi, Boitatá, a dança do marimbondo, a lenda dos diamantes e a Vitória Régia. Músicas de roda tradicional como “Se Esta Rua Fosse Minha”, permeiam o espetáculo. Ao término da viagem, os dois amigos se reencontram no coração do Brasil, em Brasília e festejam suas descobertas.

Após a apresentação teatral os atores mostram, de forma lúdica e didática, como reaproveitar materiais. A exposição exibe brinquedos confeccionados com materiais recicláveis e reutilizáveis, para as crianças fazerem em casa e na escola.

Realizado pelas secretarias municiais de Turismo e de Cultura, o evento tem apoio do Programa de Ação Cultural (Proac) do governo do Estado e patrocínio da empresa Rumo-ALL.

O encanto dos brechós

Sidney Navas

Alguns ‘torcem o nariz’ outros nem tanto. O fato é que comprar roupas ou objetos usados em bom estado de conservação pode ser uma boa ideia, principalmente em épocas de crise. Então esqueça o preconceito. As surpresas podem ser as melhores possíveis. Selma Zanellato, dona de um brechó aqui em Rio Claro, fala que o nome e esse tipo de atividade surgiram com um homem chamado pelo nome de Belchior, isso no século XIX, que era um comerciante antenado no Rio de Janeiro percebendo o espaço neste tipo de segmento. “Ele então começou a vender roupas e objetos de segunda mão e com o passar do tempo, todos os estabelecimentos que seguiam essa linha foram chamados de brechós. Mais de dois séculos depois encontramos os brechós em praticamente todas as cidades do Brasil e embora todos trabalhem com o mesmo conceito (a venda de peças que já foram usadas), cada um tem sua particularidade”,afirma.

Lá ela disponibiliza uma vasta opção de moda feminina, além de muitas peças novas ou outras em excelente estado e muitos calçados e acessórios. “No que diz respeito à sustentabilidade na moda, os brechós significam uma das soluções mais efetivas para a questão do pós-consumo. Eles representam a plataforma principal para distribuição de roupas que seriam descartadas prolongando, assim, a vida útil das peças”, completa a comerciante.

Coerente e sustentável

Esse tipo de comércio também proporciona o surgimento de uma nova economia baseada no descarte. “Não existe nada mais coerente e sustentável do que reaproveitar o que se tornaria lixo para gerar renda e diminuir o impacto negativo da indústria da moda no meio ambiente”, enfatiza. Suas afirmações fazem todo o sentido, se levarmos em consideração que para a fabricação de uma simples calça jeans se consomem em média mais de 10.000 litros de água. Como se vê não é apenas o seu bolso que agradece. O meio ambiente também sai ganhando com essa tendência e Selma garante que em tempos de economia criativa, sustentabilidade e inovação, os brechós fazem parte de um novo modelo de consumo cada vez mais em alta.

“É uma maneira de consumir roupas de forma mais atual, consciente, pois além de permitir preços mais acessíveis, reduz a quantidade de recursos já utilizados na produção e é uma relação onde todos ganham: comerciante, consumidor e a natureza”, argumenta a comerciante que, por sua vez, fala que os consumidores estão cada vez mais responsáveis abraçando a ideia de reaproveitamento. “É uma mudança que vem ocorrendo ano a ano, com a perda do preconceito, sobre peças de segunda mão. Acessórios como bolsas, sapatos e bijuterias são muito procurados nos brechós, e quando encontrandos em bom estado é venda garantida”, avalia Selma.

Jovem que matou irmão tetraplégico é absolvido

Carine Corrêa

Terminou na manhã desta terça-feira (27), o julgamento de Roberto Rodrigues de Oliveira. Os jurados decidiram pela absolvição do rapaz que matou o irmão tetraplégico, Geraldo Rodrigues de Oliveir, em 2011, no bairro Jardim Novo I em Rio Claro. A defesa de Roberto foi conduzida no plenário pelo advogado Edmundo Canavezzi. “Foi feita a justiça”, disse à reportagem do JC logo após o encerramento do júri.

A história dos irmãos Oliveira teve início em 2009. Em um racha – disputa de trânsito – Geraldo ficou tetraplégico. Ele também tinha um filho paraplégico, que hoje tem 12 anos de idade e, durante o período em que estava inválido, também perdeu outro irmão em um acidente de moto. Em outubro de 2011 ele convenceu o irmão a simular um assalto e depois matá-lo. Sem a possibilidade de se suicidar – ele não tinha o movimento do corpo do pescoço para baixo – planejou então com o irmão no dia 22 de outubro a simulação de um latrocínio (roubo seguido de morte).

Durante a defesa no plenário, Canavezzi desenvolveu sua argumentação com base na eutanásia. “A Constituição Federal prevê que todo cidadão tem direito a vida. No caso de Geraldo, viver era um dever, um fardo. Ele se considerava um peso morto e clamava pela morte todos os dias. Para ele, a morte era sua libertação”, disse aos jurados durante o julgamento.

Confira a matéria na íntegra na edição impressa do JC desta quarta-feira (28).

VÍDEO: com credenciamento, sessão acaba mais cedo

Favari Filho

Mais curta. A sessão da Câmara da última segunda-feira (26) terminou mais cedo, e todos que marcaram presença no recinto precisaram realizar o credenciamento para entrar no Legislativo da Cidade Azul.

A medida foi anunciada no fim de semana, em nota oficial assinada pela mesa diretora da Casa de Leis e publicada no Jornal Cidade. O motivo, de acordo com a publicação, foi devido a estar ocorrendo, “por parte de algumas pessoas, atos que desrespeitam os princípios democráticos, impedindo o funcionamento regular do Poder Legislativo”.

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Os manifestantes que marcam presença nas reuniões, uma vez credenciados, acompanharam os trabalhos – que seguiram normalmente – com cartazes em punho e em silêncio, conforme recomenda o Regimento. A votação dos requerimentos aconteceu em bloco e não houve destaques. Em seguida, os vereadores apreciaram os projetos que constavam da Ordem do Dia para, depois, a Tribuna Livre ser ocupada pelo presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes), Henrique Giovanni, que discorreu sobre a reorganização das escolas promovida pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

APROVADOS

Seis projetos foram aprovados pelos legisladores: em segunda discussão, o de autoria de José Pereira (PTB), que dispõe sobre reaproveitamento de água pluvial nas escolas públicas municipais; também em segunda discussão, o de Júlio Lopes (PP), que altera dispositivos da Lei 3.937/2009, ambos aprovados com doze votos.

Raquel Picelli (PT) e Maria do Carmo (PMDB) assinam o projeto aprovado que institui no Calendário de Rio Claro as Feiras de Artesãos. Em discussão e votação única, de autoria dos vereadores Anderson Christofoletti (PMDB), José Pereira e Paulo Guedes (PSDB), aprovado o que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Cristã. Também os que conferem títulos a Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, de autoria do presidente da Casa, João Zaine (PMDB), e a Ruggero Augusto Seron, de autoria de Juninho da Padaria (DEM) e Anderson Christofoletti.

VISTAS

Um projeto teve o pedido de vistas de cento e vinte dias: a criação da campanha ‘Novembro Azul’, de autoria das vereadoras Maria do Carmo e Raquel Picelli. De sessenta dias: o que altera o lado das ciclofaixas onde houver canteiros centrais, de Paulo Guedes; o de Dalberto Christofoletti (PDT), Maria do Carmo (PMDB) e Raquel Picelli (PT), que organiza a Política de Proteção aos Animais; o de Dalberto Christofoletti e Raquel Picelli, que dispõe sobre a proibição da venda de animais domésticos em estabelecimentos comerciais; e de Raquel Picelli e Maria do Carmo, o projeto que autoriza a presença de ‘Doulas’ durante o trabalho de parto.

Dois pedidos de vistas de sete dias: o de Paulo Guedes, que institui o Dia Municipal em atenção às famílias da Chácara dos Pretos – que será celebrado anualmente em 13 de junho -; e o de autoria do vereador Juninho da Padaria (DEM), que altera o artigo 174 da Resolução 244/2006 – Regimento Interno da Câmara.

Escola A Casamba lança seu samba-enredo oficial

Laura Tesseti

Aconteceu no domingo (25), na quadra da escola de samba A Casamba, localizada na Rua 3-A, 1.105, na Vila Martins, o lançamento oficial do samba-enredo da escola. Escrito por Jeferson Zanotti, o tema que irá fazer a Casamba brilhar no próximo carnaval será “O brilho do meu sol irradia nossa história e no conto dos 40 hoje canto nossas glórias”.

Cerca de 500 pessoas reuniram-se na quadra da escola e aproveitaram a festa, que estava recheada de muita animação e, claro, boa música.

“Vamos contar com a interpretação de Juninho Pérola Negra no nosso samba, estamos focados no nosso trabalho e com a certeza de que estamos fazendo nosso melhor”, fala o assessor do carnaval d’A Casamba, Jeferson Zanotti.

A camiseta do Carnaval 2016 também foi lançada no noite do último domingo, juntamente com o samba-enredo.

“A festa foi muito bonita e a animação contagiou todos os presentes, estamos preparando uma festa linda para o Carnaval 2016, vamos levar o que A Casamba tem de melhor para a Avenida do Samba e levantar a cidade de Rio Claro, juntamente com a escola”, finalizou Zanotti.

Empresa cria site com dados de crianças

Ednéia Silva

Uma empresa de Rio Claro, Caiena – Desenvolvimento de Softwares criou um site que reúne, num mesmo lugar, os principais indicadores sociais de crianças e adolescentes (0 a 18 anos). A plataforma Observatório da Criança e do Adolescente foi criada em parceria com a Fundação Abrinq e lançada no último dia 7. Os dados podem ser acessados pelo endereço observatoriocrianca.org.br.

A design Isabela Mantelli faz parte da equipe que criou a plataforma. Ela conta que nessa primeira etapa foram disponibilizados os dados estaduais que podem ser consultados pela população. As informações de várias fontes (públicas e privadas) foram unificadas no portal. Na segunda fase, prevista para 2016, serão liberados os indicadores regionais e municipais.

Os dados disponíveis são referentes a indicadores de saúde, educação, cultura e lazer, medidas socioeducativas, moradia, registro civil, sistema de garantia de direitos, população, renda, violência, saneamento básico, trabalho infantil, entre outros temas. Com base nas informações, é possível criar gráficos, comparar dados, ou seja, promover várias formas de uso.

A designer comenta que o site foi desenvolvido de maneira simples e intuitiva para facilitar a busca de dados por qualquer pessoa. “A plataforma é uma ferramenta acessível para qualquer usuário”, comenta.

A ideia de criar o site partiu da Fundação Abrinq. A Caiena já tinha realizado trabalho parecido com dados do Plano Nacional de Educação (PNE). A entidade conheceu a plataforma e procurou a empresa com a proposta de criar algo parecido com dados sobre crianças e adolescentes. Assim surgiu o Observatório da Criança e do Adolescente.

UBS de Corumbataí deve ser concluída em novembro

Vivian Guilherme

Os moradores do bairro Residencial das Colinas,em Corumbataí, devem aguardar ainda mais um mês para poderem usufruir da nova Unidade Básica de Saúde, que está sendo construída no bairro. O secretário de Governo e Planejamento, Luis Fernando Mancini, informou ao Grupo JC que a empresa responsável pela obra pediu aditamento e deve entregar o prédio no dia 30 de novembro.

Segundo placa indicativa localizada na obra, o prédio estava previsto para ser entregue no final do ano de 2014. “O importante agora é acabar a obra e melhorar o atendimento na saúde”, ressalta Mancini, que avalia a importância do novo equipamento para região, considerada a mais populosa do município.

Os recursos para a construção são da ordem de R$408 mil e provêm do Governo Federal, por meio do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. A nova unidade deve contar com sala de atendimento, consultórios médicos, consultório odontológico, salas de vacina, de curativos, de esterilização, de dispensação de medicamentos, entre outras. Também vai abrigar a primeira equipe de saúde da família.