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O governo federal pagará, até o final de dezembro, auxílios a diversas categorias, após manobra que dribla a legislação eleitoral, cria estado de emergência no Brasil e eleva os gastos públicos em R$ 41,25 bilhões às vésperas da eleição.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) Kamikaze eleva o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumenta o Auxílio Gás para R$ 120 (o último valor pago foi de R$ 53), cria o auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros, determina auxílio para taxistas -ainda sem valor definido- e prevê liberação de verbas a estados para custear transporte de idosos e imposto do etanol, além de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil.

Dos sete benefícios que estão sendo criados, três deles precisam de regulamentação dos ministérios competentes, o que ainda não tem data para ser feito, mas, segundo informações obtidas pela reportagem, deve ocorrer o quanto antes.

O novo Auxílio Brasil deverá ser pago em cinco parcelas R$ 600, a partir de agosto, para quem faz parte do CadÚnico (Cadastro Único). A intenção é incluir mais 2 milhões de famílias e pagar o benefício temporário a 20,2 milhões de brasileiros. Esse benefício já está regulamentado e não deve mudar.

A fila de espera pelo benefício só aumenta, mas o governo não prevê pagar valores a mais para quem entrar depois.

Para receber, é necessário que a família esteja em situação de:

• Extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita);
• Pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa da família (per capita);
• Em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito de receber o benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525.

No caso do Auxílio Gás, o benefício será pago a pelo menos 5,4 milhões de famílias a partir do mês de agosto. Essas famílias também devem estar inscritas no CadÚnico. Serão três parcelas de R$ 120, em agosto, outubro e dezembro, já que o benefício é bimestral. As regras do auxílio também já estão regulamentadas e não deverão passar por mudanças.

O benefício é pago a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa (R$ 606 neste ano), incluindo as que recebem outros benefícios de programas do governo.

Para ter direito, é preciso estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses. Têm prioridade as famílias com menor renda por pessoa, com a maior quantidade de pessoas, que recebam o Auxílio Brasil e que tenham mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

O Auxílio Gás é depositado junto com o Auxílio Brasil, seguindo o mesmo calendário.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600

Final do NIS – Agosto – Setembro – Outubro – Novembro – Dezembro
1 – 18 – 19 – 18 – 17 – 12
2 – 19 – 20 – 19 – 18 – 13
3 – 22 – 21 – 20 – 21 – 14
4 – 23 – 22 – 21 – 22 – 15
5 – 24 – 23 – 24 – 23 – 16
6 – 25 – 26 – 25 – 24 – 19
7 – 26 – 27 – 26 – 25 – 20
8 – 29 – 28 – 27 – 28 – 21
9 – 30 – 29 – 28 – 29 – 22
0 – 31 – 30 – 31 – 30 – 23
Beneficiários com direito também recebem o Auxílio Gás

No caso de quem recebe o Auxílio Brasil e for contemplado também com o Auxílio Gás, o pagamento do benefício no mês em que houver a liberação das duas rendas chegará a R$ 720 por família.

O QUE AINDA PRECISA DE REGULAMENTAÇÃO

Segundo o secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre, há auxílios que precisam de regulamentação a ser feita pelos ministérios. Esse é caso do auxílio-caminhoneiro, do auxílio-taxista e dos benefícios para idosos e para custear etanol nos estados.

Há ainda o programa Alimenta Brasil, que vai receber R$ 500 milhões, mas, como já é pago pelo Ministério da Cidadania, não há necessidade de nova regulamentação, informou o Ministério da Economia.

AUXÍLIO-CAMINHONEIRO E AUXÍLIO-TAXISTA NÃO TÊM DATA

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o auxílio-caminhoneiro de até R$ 1.000 deve beneficiar 872.320 profissionais com cadastro de TAC (Transportador Autônomo de Cargas) feito até 31 de maio deste ano.

Não se sabe ainda quais as regras para receber, como e onde será feito o depósito e como fazer a consulta para ter o dinheiro.

O auxílio-taxista deve ser regulamentado pelos Ministérios da Infraestutura e do Desenvolvimento Regional. O valor do benefício pago a cada taxista ainda não está definido. Sabe-se apenas que será pago a profissionais registrados até 31 de maio deste ano.

No caso dos valores para custear o transporte de idosos conforme prevê o Estatuto do Idoso e do montante a ser destinado a estados que zerarem o ICMS do etanol é necessária regulamentação estadual e municipal para o repasse.

Segundo a PEC, todos os benefícios acabam em dezembro.

Procurados, os ministérios da Cidadania, Infraestrutura e Trabalho não responderam até a publicação desta reportagem.

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Um estudo científico publicado nesta quinta-feira (14) mostrou que o consumo moderado de álcool -cerca de 2 taças de vinho por semana- é suficiente para causar acúmulo de ferro no cérebro. Essa condição está associada ao declínio cognitivo. Até agora, acreditava-se que apenas o consumo abusivo de bebidas alcoólicas poderia ter esse efeito.

No estudo, que foi desenvolvido pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, 21 mil participantes responderam a um questionário sobre seus hábitos de bebida, fizeram ressonância magnética para medir a quantidade de ferro no cérebro e realizaram testes cognitivos (quebra-cabeças, por exemplo).

A pesquisa mostrou que o consumo de sete unidades de álcool semanalmente -o equivalente a duas taças de 250 ml de vinho- está associado ao aumento de ferro numa região cerebral chamada de gânglios da base.

Publicado na revista científica Plos Medicine, o estudo foi o maior que investigou a relação entre consumo moderado de álcool e o acúmulo de ferro.

De acordo com José Gallucci Neto, médico do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP (Universidade de São Paulo), essa região cerebral é responsável por diversas atividades, mas as principais são funções motoras e cognitivas.

Esse fenômeno é observado em condições neurodegenerativas, como nas doenças de Parkinson e Alzheimer, mas também está muito ligado à dependência e ao consumo abusivo de álcool. Segundo Anya Topiwala, médica psiquiatra que conduziu o estudo, já se sabe que o beber por um longo período pode causar demência e danos cerebrais.

Entretanto, até hoje não se sabia que o consumo moderado de álcool também tem esse efeito. O que o estudo mostra é que pacientes que bebem moderadamente não somente têm maior acúmulo de ferro, como também têm maior dificuldade nos testes cognitivos.

Segundo Gallucci, cognição é “um conjunto de funções superiores que envolvem, principalmente, memória, atenção e rendimento”. Na prática, declínio cognitivo significa uma maior dificuldade para executar tarefas simples como trabalhar e aprender coisas novas.

Para Jerusa Smid, médica neurologista e coordenadora do departamento de neurologia cognitiva e do envelhecimento da Academia Brasileira de Neurologia, a principal novidade nesse artigo é que ele sugere uma possível explicação para os distúrbios cognitivos associados ao álcool que ainda não são bem compreendidos.

O estudo também mostrou uma relação entre o consumo de bebidas alcoólicas e o acúmulo de ferro no fígado, mas o efeito só foi observado em participantes que consumiam pelo menos 11 unidades de álcool por semana -o equivalente a quatro latas e meia de cerveja.

O fígado é o principal órgão afetado pelo consumo de álcool. Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), 48% das mortes provocadas pela bebida são por cirrose hepática, condição em que o órgão deixa de ser funcional devido à ocorrência constante de lesões.

Para Gallucci, é importante reforçar que os danos do álcool são sistêmicos. Embora os principais efeitos sejam observados em órgãos específicos, a substância é tóxica para todo o organismo e pode afetar, além do corpo, o juízo de valor e as emoções.

Segundo Topiwala, psiquiatra que conduziu o estudo, mais trabalhos precisam ser conduzidos para entender se o acúmulo é reversível e como ele impacta na cognição, mas, de acordo com ela, essa é mais uma evidência de que “até o consumo moderado de álcool é ruim para o cérebro”.

Saúde Pública De acordo com dados da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), o consumo de álcool é responsável por 380 mil mortes ao ano nas Américas -cerca de 5% do total de mortes por todas as causas.

Apesar da maior parte dessas mortes ocorrer devido a cirrose hepática, a bebida também causa doenças como câncer, hipertensão e tuberculose. As mortes também estão relacionadas com a ocorrência de lesões como acidentes de carro e homicídios.

Para Smid, as políticas públicas para o combate ao álcool não são boas. “O álcool é uma droga licita que deve ser combatida, como o cigarro”. Segundo ela, justamente por ser lícita, as políticas deveriam ser mais rígidas.

Segundo dados da Vigitel 2021 (Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico), uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde nas capitais brasileiras, 18,3% dos adultos entrevistados relataram consumo abusivo de bebidas alcoólicas. A frequência é maior nos homens (25%), nos jovens (25,5%) e nas pessoas com maior escolaridade (22,5%).

Durante a pandemia, o uso de substâncias de abuso aumentou, o que fez com que a OMS recomendasse que os governos regulassem a venda de bebidas. Ainda de acordo com a OPAS, 42% dos adultos brasileiros entrevistados relataram alto consumo de álcool no período de quarentena.