Reunião nessa terça-feira (21) na Câmara Municipal entre vereadores e secretário municipal de Mobilidade Urbana.
A Câmara Municipal protocolou ofício ao prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), nessa terça-feira (21), solicitando a suspensão temporária do contrato da Prefeitura com a concessionária Estapar, responsável pelo sistema de estacionamento rotativo no Centro, a chamada zona azul. A decisão ocorreu após reunião entre vereadores e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, diante de novas denúncias apresentadas na segunda-feira (20) durante a sessão ordinária pelo vereador Alessandro Almeida (Podemos), conforme a coluna Farol JC repercutiu.
A empresa foi convocada a participar da reunião de ontem, mas pelo chamado ter sido em cima da hora, não compareceu. Na sessão, Almeida alegou que o novo aplicativo para usuários da zona azul está consumindo créditos já comprados e não acumula o tempo de uso do estacionamento quando compram-se novos. Já o colega Adriano La Torre (PP) destacou abaixo-assinado apresentado pelos comerciantes da região central. A reportagem do JC obteve acesso ao material e os profissionais cobram tolerância de 15 minutos para o cliente que está comprando nas lojas ou se locomovendo aos parquímetros.
No abaixo-assinado, os comerciantes também pedem a não retirada dos parquímetros. Suposto boato de que isso iria acontecer foi amplamente divulgado entre a população. Para solucionar a questão do tempo de tolerância, La Torre buscou em Limeira um projeto de lei para que seja apresentado pelo prefeito Gustavo e aprovado pelo Poder Legislativo que institui o prazo mínimo de tolerância no estacionamento rotativo, no qual não será devido o pagamento de qualquer tarifa ou penalidade por infração.
A Comissão de Administração Pública, presidida pelo vereador Hernani Leonhardt (MDB), elaborou um ofício diante das queixas e do que fora tratado na reunião. Alegando flagrante lesão ao Código de Defesa do Consumidor, a comissão exigiu a suspensão temporária do contrato entre a Prefeitura de Rio Claro e a empresa e solicita que a suspensão perdure até que os representantes legais compareçam perante a Comissão com os devidos esclarecimentos e pontuem as soluções a serem adotadas. Da entrega do ofício participaram os vereadores Alessandro, La Torre, Hernani, Serginho Carnevale (União Brasil) e Rafael Andreeta (sem partido).
A reportagem do JC entrou em contato com a Estapar. A empresa negou que irá remover os parquímetros. Também, informou que o usuário pode fazer qualquer pagamento da tarifa, até 10 minutos, após o recebimento do Aviso de Cobrança de Tarifa, em diversas plataformas, sendo elas o app e cartão recarregável e nos terminais de autoatendimento (parquímetros).
Destaca, ainda, que, se o usuário não realizou o pagamento até 18h após o recebimento da notificação, poderá pagar o valor de R$ 9,00 para regularização. A empresa oferece todas as informações e atende a todos os requisitos informativos por meio do seu aplicativo Zul+ e do seu site www.estapar.com.br.
Ao Jornal Cidade, o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) declarou que vai analisar o ofício e verificar se tem embasamento legal para a iniciativa proposta. O documento será analisado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal de Justiça. A empresa Estapar também será acionada para prestar esclarecimentos, além da Acirc para falar sobre a reivindicação dos comerciantes.
