Supersalários: auditoria de ministério é aguardada

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Favari Filho

O promotor de Justiça de Rio Claro, André Vitor de Freitas, informou à reportagem do Jornal Cidade que solicitou auditoria ao Ministério da Saúde para apuração dos recursos destinados à Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. A atitude de Freitas versa sobre as investigações relacionadas ao inquérito que apura os chamados “supersalários” médicos na Fundação de Saúde, conforme noticiou o JC no ano de 2013.

Expectativa é de conseguir provas que evidenciem distorção em relação às remunerações registradas nas fichas financeiras
Expectativa é de conseguir provas que evidenciem distorção em relação às remunerações registradas nas fichas financeiras

A expectativa da medida é conseguir provas que evidenciem distorção em relação às altas remunerações registradas nas fichas financeiras e a alegação de médicos, ouvidos pela promotoria, de que não teriam recebido as quantias divulgadas. Em contato com o ministério, o JC foi cientificado de que, até o momento, não consta nenhum pedido de exame cuidadoso e sistemático acerca do assunto referido. A assessoria de imprensa confirmou também que, no Departamento Nacional de Auditoria do SUS [Sistema Único de Saúde], não chegou qualquer solicitação, porém é possível que o promotor tenha protocolado a petição no Estado de São Paulo e, por isso, ainda não conste do sistema.

O JC também entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde para saber se o episódio que detectou irregularidades nos plantões médicos realizados referentes a inquérito civil público que apura “supersalários” de plantonistas havia chegado ao conhecimento da repartição. A assessoria do órgão confirmou que está a par do caso, contudo, como o processo corre no Ministério Público, até o momento, não há nenhuma novidade.

CASO

Em janeiro de 2014, o promotor disse que os valores divulgados durante a apuração dos fatos não batiam com os das fichas financeiras. A pasta, por sua vez, justificava uma suposta duplicidade no pagamento das horas extras. Porém, mesmo com a eliminação da duplicidade, os salários dos médicos ainda continuavam acima do limite legal. “Os salários caíram, mas não ficaram abaixo do teto. Ouvi cerca de oito médicos e todos afirmaram que não receberam os valores das fichas financeiras, mas que haviam recebido o valor do holerite”, informou à época.

Em novembro de 2013, a Fundação Municipal de Saúde apontava que os vencimentos pagos aos médicos eram referentes aos serviços realizados e que as horas trabalhadas estavam devidamente registradas no ponto eletrônico. A Fundação reconheceu, na oportunidade, que, se dispusesse de um quadro de funcionários adequado às necessidades, os salários em questão seriam bem menores.

RECEITA FEDERAL

Em outra frente, a promotoria aguarda também dados solicitados junto à Receita Federal. O pedido consta da tramitação processual junto ao Tribunal de Justiça. De acordo com o promotor, com a chegada das duas informações – auditoria dos valores repassados pelo SUS à Fundação de Saúde e da Receita Federal -, as investigações deverão ser concluídas, podendo ser oferecidas à Justiça.

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