A Câmara Municipal voltou a realizar nessa segunda-feira (27) sessão ordinária para discussão de requerimentos e projetos de lei após cerca de um mês de pausa. De portas fechadas para o público e com novas medidas de cuidados contra o coronavírus, o tema da pandemia predominou. A preocupação quanto aos efeitos da Covid-19 na economia de Rio Claro é grande e os parlamentares apresentaram variadas proposituras para se efetivarem ações neste sentido, como na avaliação de medidas para flexibilização da reabertura do comércio local, fato que foi explorado no plenário.

Requerimento do vereador Rogério Guedes (PSL), que pede atenção a essa questão, gerou debate no plenário. “Que a gente busque mecanismos, distanciamento, pessoas do grupo de risco em casa, e que se coloque decreto para o comércio. Precisamos socorrer os comerciantes”, disse, apesar de reconhecer que a saúde é a prioridade. O presidente André Godoy (DEM) declarou que conversas estão sendo realizadas para discutir o assunto. “Foram 74 cidades que entraram com decreto para reabrir o comércio. Em todas estão fechados. O Ministério Público tem enviado semanalmente orientação para que o prefeito não faça o decreto, para que nem se atreva a fazer. Estamos dentro de um decreto estadual”, disse.

Yves Carbinatti (PSD) lembrou que “o momento é de unir esforços, chamar para discussão, sem politicagem ou sensacionalismo”. Anderson Christofoletti (MDB) afirmou que “precisamos de uma cartilha para direção ao que pode ou não pode, são 45 dias de quarentena e a desinformação tem atrapalhado muitos comércios. As secretarias municipais deveriam estar se posicionando. Algo tem que ser feito”. O vereador Rafael Andreeta (PTB) disse que “não dá mais para esperar. Estender a quarentena e não ter flexibilização do comércio vai ficar difícil”. Geraldo Voluntário (MDB) reforçou que cidades tentaram reabrir lojas não essenciais, mas não conseguiram. Júlio Lopes (PP) declarou que a segunda melhor data para o comércio de Rio Claro, o Dia das Mães, está comprometida.

O vereador Paulo Guedes (PSDB) foi outro que se posicionou contra a flexibilização do comércio neste momento, destacando a necessidade de se salvarem vidas e diminuir a contaminação pela nova doença.

Cobrança

A parlamentar Carol Gomes (Cidadania) ressaltou, também, que a fiscalização da Vigilância Sanitária estaria fraca no que tange ao cumprimento do decreto estadual, e a colega Maria do Carmo Guilherme (MDB) cobrou o envio do plano municipal de contingência ao coronavírus pela Prefeitura, fato que ainda não ocorreu.

Ministério Público (MP) se manifesta contra flexibilização de quarentena no município

O prefeito de Rio Claro João Teixeira Junior recebeu na sexta-feira (24) posicionamento do Ministério Público em recomendação administrativa referente à flexibilização da quarentena no município. De acordo com o MP, o município deve seguir decreto do governo estadual sem que a decisão de flexibilização parta do município.

“Entendemos que o momento é de dificuldades financeiras para todos, no entanto, qualquer medida deve se basear em critérios técnicos e é isso que temos feito”, destaca o prefeito Juninho, reafirmando que a saúde das pessoas deve estar em primeiro lugar. “Procuramos o Ministério Público para ouvir o que o órgão tinha a dizer e dividir responsabilidade, buscando tomar as decisões mais acertadas”, acrescenta o prefeito, que lembra que, mesmo numa flexibilização de quarentena, medidas preventivas têm que ser adotadas. “É necessário o apoio do comércio, indústria e população para que quando a flexibilização acontecer não represente aumento na transmissão do novo coronavírus e mais número de casos”, ressalta o prefeito.

O posicionamento do Ministério Público foi transmitido na sexta-feira pelo prefeito a lideranças do Ciesp/Fiesp Rio Claro, do Sindicato do Comércio Varejista, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Acirc (Associação Comercial e Industrial de Rio Claro), e representantes das igrejas e de trabalhadores.

“A recomendação administrativa já demonstra a linha de entendimento do MP com relação à eventual flexibilização no nosso município sem autorização do governo estadual, ou seja, decretos isolados serão alvo de ação civil pública”, enfatiza Rodrigo Ragghiante, secretário municipal de Negócios Jurídicos.

De acordo com o Ministério Público, o município deve adotar providências necessárias para fazer cumprir as medidas determinadas pelo governo estadual sem abrandamentos que possam colocar em risco a população.

“Quanto mais gente fora do isolamento, maiores as chances de pessoas serem infectadas com o novo coronavírus e é isso que queremos evitar”, observa Maurício Monteiro, secretário de Saúde, lembrando que o distanciamento social promove um ritmo mais lento de contágio e, consequentemente, dá aos serviços públicos de saúde mais condições de atendimento a todos que virem a precisar. A reunião teve a participação dos vereadores André Godoy, Julinho Lopes, Seron, Irander Augusto, José Pereira e Hernani Leonhardt.