Professores se reuniram na noite dessa segunda-feira (17) na frente do Paço Municipal em assembleia da educação

A assembleia realizada por parte dos professores da rede pública municipal de ensino na noite de segunda-feira (17), em frente ao Paço Municipal, terminou sem definição quanto a uma paralisação das atividades nas escolas de Rio Claro. Uma nova data foi marcada para uma segunda assembleia a ocorrer na próxima semana, no dia 27 de novembro, às 17h30, no mesmo local.

O encontro de ontem teve como um dos motivos a nova crise envolvendo a educação municipal com a decisão da Secretaria Municipal de Educação, através da Prefeitura de Rio Claro, que determinou a não concessão do pagamento do terço constitucional de férias aos servidores municipais do magistério no exercício de 2025. De acordo com a própria pasta, quase 900 professores serão impactados com a medida.

Além disso, outros problemas envolvendo a situação nas escolas também motivaram a assembleia de ontem, como o fechamento de salas de aula para o exercício do próximo ano, que segundo a pasta, faz parte de remanejamentos nas estruturações das unidades escolares. Na justificativa, a Educação aponta que nenhum professor deixará de ter o exercício do trabalho.

Na semana passada, após audiência pública com a secretária Valéria Velis, a Câmara Municipal fez um ofício pedindo reconsideração da pasta quanto ao pagamento do terço de férias – que historicamente ao longo de anos é feito em janeiro – alegando que foi criada uma expectativa legítima e planejamento financeiro pessoal por parte dos servidores, que contavam com o referido valor para compromissos já assumidos.

A Associação dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Ensino, em nota, alegou que a justificativa pelo não pagamento do terço de férias não tem legalidade. “O que determina as férias não é a data do ingresso, mas o calendário escolar”, segundo o Estatuto do Magistério do município, bem como o Estatuto do Servidor Público, alega a Associação.

A assembleia de segunda-feira também ocorreu em forma de protesto, com vários discursos. Foi decidido, ainda, que a categoria fará um abaixo-assinado pedindo a presença do Sindmuni (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Rio Claro) no próximo encontro do dia 27. O Comerc (Conselho Municipal de Educação de Rio Claro), que fez uma reunião própria na quarta-feira (12), não estava presente enquanto órgão deliberativo que representa também os professores.