As prisões em flagrante por descumprimento de medidas protetivas de urgência cresceram 12,3% no estado de São Paulo em 2025. O número passou de 5,1 mil em 2024 para 5,7 mil no ano passado, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP). “Esses números que representam reforço na fiscalização das ordens judiciais e maior agilidade no atendimento às vítimas de violência doméstica pelas Polícias Civil e Militar”, afirma o secretário Osvaldo Nico Gonçalves.

Mesmo em casos onde não aconteceram o flagrante o fato não fica sem resposta das autoridades. “Por exemplo, quando a vítima comunica o fato horas ou dias depois, ou quando o agressor já deixou o local, a Polícia Civil inicia os procedimentos de investigação”, garante o secretário Nico.

São adotadas medidas como o registro formal da ocorrência, coleta de provas, escuta de depoimentos e análise de elementos técnicos, além da comunicação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para deferimento de medidas cautelares. A depender da gravidade do caso, o delegado pode representar à Justiça pela prisão preventiva do agressor.

“Todo descumprimento de medida protetiva que chega ao conhecimento da Polícia Civil é formalmente apurado. Quando não é possível a prisão em flagrante, instauramos procedimento investigativo e, havendo elementos, representamos pela prisão preventiva ao Judiciário. A medida protetiva não é simbólica. Ela tem força de lei, e o descumprimento gera consequência penal”, afirmou Cristiane Braga, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM)

A prisão de autores é considerada fundamental para interromper o ciclo de agressões e prevenir crimes mais graves, como o feminicídio. Somente nos últimos três meses, o Governo de São Paulo prendeu e apresentou à Justiça 2 mil agressores durante diferentes operações policiais integradas para cumprir mandados judiciais relacionados a crimes contra mulheres.