Ednéia Silva

Profissionais não seriam simples executores de multa, mas sim fiscais de todo tipo de infração na rua
Profissionais não seriam simples executores de multa, mas sim fiscais de todo tipo de infração na rua

Há anos a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário fala sobre a necessidade de contratar agentes de trânsito para coibir as infrações dos motoristas em Rio Claro. Os vereadores aprovaram a criação de 40 cargos e concurso foi realizado em 2011 pela prefeitura. Porém, nenhum candidato foi chamado. Em 2013, a data de validade do certame foi prorrogada por mais dois anos, mas não há previsão de convocação.

O secretário de Mobilidade Urbana, José Maria Chiossi, explica que a folha de pagamento da prefeitura está saturada e ele não vê no momento possibilidade de contratação dos agentes de trânsito. O comentário foi feito em entrevista ao programa Jornal da Manhã da Rádio Excelsior Jovem Pan nessa segunda-feira (12). Isso porque a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) limita o gasto das prefeituras com a folha de pagamento em 54% da receita. O limite prudencial é 51,3% e o limite de alerta é 48,60%. Quem ultrapassa o limite legal, de 54%, fica impedido de receber recursos tanto do governo federal, quanto do governo do estado.

Chiossi comenta que o projeto de criação dos cargos de agentes de trânsito já demonstrou a necessidade dos profissionais, que não seriam simples executores de multa, mas sim fiscais de todo tipo de infração na rua. Em nota, a Secretaria Municipal da Administração informou que “o concurso público para contratação de agentes de mobilidade urbana está dentro do prazo legal da prorrogação. Mas, nesse momento, não há previsão para a contratação dos candidatos aprovados no concurso para esse cargo”.

Radares
Na entrevista, o secretário José Maria Chiossi também falou sobre o início de funcionamento de dois novos radares fixos que foram instalados na Rua 14 com a Avenida 8 e na Rua 6 com a Avenida 40. Agora, a cidade tem seis radares fixos, sendo que os equipamentos das avenidas Tancredo Neves e Castelo Branco aguardam ligação elétrica da Elektro para entrarem em operação. Os demais radares estão na Rua 6 (Av. M-21 e M-23), Rua 14 com Avenida 11 e Avenida 40 com a Rua 6, além da lombada eletrônica na Rua 3-A entre avenidas 32-A e 34-A.

Chiossi comenta que análise preliminar já aponta redução da velocidade dos veículos. Segundo ele, os radares têm como objetivo organizar o trânsito e diminuir o número de acidentes. Rio Claro fechou 2013 com índice de dez acidentes de trânsito por dia, sendo quatro com vítima. Para ele, os radares não são “indústria de multa” porque o equipamento é impessoal e a multa só vai existir se houver o infrator.

O secretário informa que o número de multas vem diminuindo. No início eram aplicadas 15 multas a cada duas horas, agora são 15 multas a cada quatro horas e, com mais radares em funcionamento, a tendência é que esse número caia ainda mais. Chiossi alerta os motoristas de que a secretaria não precisa avisar sobre a localização dos radares, apenas sobre o limite de velocidade da via. No entanto, ele frisa que o condutor tem que trafegar na velocidade estabelecida para as vias, independentemente de haver ou não radar nos locais.

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