Após recomendação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba para se adiar o projeto de lei do Plano Diretor, o presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, André Godoy (DEM), informou que a propositura deve entrar em votação no plenário da Câmara nos próximos dias 21 e 27, em primeira e segunda discussão, respectivamente. A primeira discussão não deve ocorrer no dia 20, em razão do feriado. No entanto, o Ministério Público (Gaema) demonstrou preocupação com as datas, por meio do promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, uma vez que aguarda a manifestação dos poderes Executivo e Legislativo – se irão acatar o parecer do Gaema no tocante ao estudo das cavas em Rio Claro. “O parecer, pela recomendação, deverá ser encaminhado para ser previamente apreciado pelas equipes técnicas multidisciplinares do Executivo (para embasar sanção ou veto ao Plano Diretor, pelo prefeito, no tocante às cavas destinadas à extração de argila, isso após votação da Câmara). Antes disso, pela recomendação, a Câmara deverá, previamente à votação plenária, submeter o parecer à apreciação das comissões temáticas, as quais darão parecer pelo acatamento ou não do parecer do Assistente Técnico do MP, preferencialmente com apoio técnico do corpo de assessores técnicos da Câmara Municipal”, explicou justificando sua preocupação, ao temer se a Câmara e a Prefeitura terão tempo hábil. “Sem dúvida nenhuma é o projeto de lei mais difícil e mais complexo de se analisar e votar na Câmara. O projeto está na Casa Legislativa e é de lá que as alterações que serão apresentadas devem sair e também serem votadas; o que aumenta muito a responsabilidade de nós, vereadores. Nesse tempo em que o projeto tramita na Casa, houve várias reuniões; as discussões foram com vários setores de interesse na cidade. Esperamos ter consciência e responsabilidade na votação das emendas que serão colocadas, sempre pensando no coletivo e no desenvolvimento da cidade”, declarou Godoy.

Comissões

“A Câmara não se furtou de se reunir com as entidades de interesse do Plano Diretor. O Plano que está na Câmara passou por todas as exigências de audiências públicas; por todas as comissões que são pertinentes para que o projeto entrasse em plenário: Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Meio Ambiente”, afirmou o presidente do Legislativo rio-clarense, o democrata André Godoy.