Para garantir subvenção à Santa Casa de Misericórdia, projeto é aprovado

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Antonio Archangelo

O projeto de alteração à subvenção aprovada em abril passou em primeira discussão pelo voto dos vereadores na tarde de ontem (19)
O projeto de alteração à subvenção aprovada em abril passou em primeira discussão pelo voto dos vereadores na tarde de ontem (19)

Com pedido especial do provedor da Santa Casa de Misericórdia, José Carlos Cardoso, os vereadores aprovaram em primeira discussão, e em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (19), o projeto de lei que retirou da subvenção sancionada em abril termos genéricos que poderiam impedir o repasse de R$ 4 milhões à Irmandade durante o corrente ano eleitoral.

A votação, por todos os votos, foi acompanhada pelo provedor. “Só assim para garantir os repasses”, disse em tom casual à reportagem do Jornal Cidade.

De fato, o projeto que segue para votação em um segunda discussão dos vereadores especifica o número de parcelas a serem repassadas pela municipalidade, além de tirar condicionantes como a dependência de recursos da prefeitura municipal.

A proposta foi assinada pelo próprio prefeito Palmínio Altimari Filho (PMDB), autor da subvenção aprovada no mês passado.

Em ofício, alega o chefe do Executivo: Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência para que seja submetido à apreciação e deliberação pela Colenda Câmara de Vereadores o presente Projeto de Lei em anexo que altera e suprime dispositivos da Lei Municipal 4957, de 25 de abril de 2016. Tal alteração e supressão têm por finalidade adequar a situação orçamentária dos entes públicos envolvidos, visando à subvenção prevista na citada legislação, com a adequação da disponibilidade financeira da Fundação Municipal de Saúde, através das transferências feitas pela Prefeitura Municipal de Rio Claro. Diante do exposto e contando com a honrosa atenção de Vossa Excelência e dos nobres membros desse Legislativo Municipal, aguarda-se a aprovação do Projeto de Lei em anexo, permitindo com isso a adequação da legislação municipal em apreço”, conclui.

Ao que indica, o projeto retorna para votação na sessão ordinária marcada para a segunda-feira, 23 de maio. Após aprovação, a lei segue para promulgação do prefeito e publicação no Diário Oficial.

Santa Casa

Em março, a Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro completou 131 anos de trabalhos ininterruptos de atendimento hospitalar. Apesar da crise que assola o país e dos repasses escassos à entidade, a Santa Casa tem se mantido firme no propósito de oferecer um serviço humanizado e conta com profissionais capacitados para cuidar da saúde da população de Rio Claro e microrregião.

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