A base governista na Câmara Municipal aprovou em segundo turno na segunda-feira (16) o projeto de lei do Poder Executivo que altera a estrutura organizacional do Conselho Municipal de Saúde. A propositura quase não avançou, isto porque a oposição no Poder Legislativo votou contra a proposta. Por 10 votos favoráveis e oito contrários, o texto conseguiu ser aprovado e segue para sanção do prefeito João Teixeira Junior (DEM).

Com a mudança, o Conselho passa a ter como composição: cinco representantes de ONGs, associações, movimentos sociais e populares organizados; um de Portadores de Patologias; um de Portadores de Deficiências ou de familiares; dois de Conselhos locais de Saúde; um do Sindicato sem vínculo com a área da saúde, três Servidores Públicos da Saúde; dois de Sindicatos e ou de Conselho de Profissionais da Saúde; dois da Fundação Municipal de Saúde; um das Entidades Formadoras de Ensino Superior; um de outras Secretarias e ou órgãos da Prefeitura Municipal; e um dos prestadores privados contratados ou conveniados com o SUS.

A tentativa de barrar o projeto de lei foi articulada pela vereadora Maria do Carmo Guilherme (MDB), que já havia votado contra o texto no primeiro turno. Nesta semana, ganhou apoio de Anderson Christofoletti (MDB), Carol Gomes (PSDB), Luciano Bonsucesso (PL), Rogério Guedes (PSB), Rafael Andreeta (PTB), Thiago Yamamoto (PSB) e Yves Carbinatti (Cidadania), mas que não foi suficiente. Na justificativa, a parlamentar disse que faltou diálogo. “Não houve discussão com a população e ninguém da Fundação de Saúde e Conselho de Saúde veio expor a necessidade das alterações”, afirmou Maria do Carmo ao JC.

Atualmente o Conselho Municipal de Saúde tem como titular José Domingos de Almeida e explica a mudança. “A lei do Conselho existe desde 1999 e consta que a Secretaria de Estado da Saúde tem uma vaga a ser ocupada, mas a Secretaria não pode participar e interferir no município. Respeitamos as normas do Conselho Estadual. Com isso, a vaga passa a ser ocupada por membro de alguma secretaria municipal ou da gestão municipal”, explica. Uma resolução será apresentada para prorrogar o mandato atual para até 90 dias e assim uma nova eleição seja convocada.