Multa por uso indevido de vagas de idosos e deficientes aumenta em 140%

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Ednéia Silva

Estacionar de forma irregular nas vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência ficou mais caro. O valor da multa subiu 140%, passando de R$ 53,20 para R$ 127,69 para quem for flagrado cometendo a infração. Além disso, a infração passou de leve para grave, o que eleva de 3 para 5 o número de pontos perdidos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi feita pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que cria a Política Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A lei foi publicada no dia 7 de julho do ano passado, mas foi concedido prazo de seis meses (180 dias) para que a legislação fosse implementada. Esse prazo vence neste mês.

A nova lei prevê que, além da multa e da perda de pontos, o veículo do infrator ainda pode ser removido pela autoridade de trânsito. As novas regras valem para estacionamentos públicos e privados de uso coletivo. Ou seja, também vale para estacionamentos de supermercados, shoppings, aeroportos, entre outros estabelecimentos.

Vagas de estacionamento reservadas para idosos e pessoas com deficiência localizadas na Rua 3, no Jardim Público
Vagas de estacionamento reservadas para idosos e pessoas com deficiência localizadas na Rua 3, no Jardim Público

A lei determina ainda que as vagas reservadas devem ser sinalizadas e conter placas informando a proibição, o artigo e a infração. Segundo legislação em vigor, 2% das vagas em vias públicas nos municípios devem ser destinadas a deficientes e 5% para idosos. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, Rio Claro tem 950 vagas de estacionamento rotativo na região central, sendo 50 para idosos e 50 para deficientes. Fora isso, existem cerca de 650 vagas para motocicletas.

O desrespeito é grande no uso dessas vagas, mesmo elas estando devidamente sinalizadas. O JC mesmo já publicou várias matérias de usuários se queixando sobre o uso indevido das vagas e cobrando maior fiscalização. A reportagem esteve na Rua 3, onde são reservadas quatro vagas para idosos e deficientes no Jardim Público. Em menos de cinco minutos no local, duas infrações. Uma ocupação irregular de vaga de idoso e outra de deficiente, onde o condutor estacionou e saiu andando do carro, mancando levemente, mas andando.

Segundo a prefeitura, a fiscalização é feita pela Polícia Militar (PM) e pela Guarda Civil Municipal (GCM). De acordo com a administração municipal, “nas vagas que ficam na Área Azul, as agentes de trânsito da empresa procuram localizar o proprietário do veículo estacionado irregularmente e, caso não consigam, acionam a Guarda Civil”.

Segundo a Guarda Civil Municipal, a fiscalização acontece e as multas são aplicadas. “A fiscalização é feita durante o patrulhamento das viaturas e motos com atenção especial na área central, onde a incidência de desrespeito é maior. Quando recebemos denúncias, através do 153, também averiguamos”, explica o comandante da GCM, Wlademir Walter.

Mas não basta apenas ter mais de 60 anos ou ser deficiente para ocupar as vagas. Para isso, é preciso ter o credenciamento feito pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário. O pedido do cartão deve ser feito no Atende Fácil, que fica na Avenida 2, número 130, entre as ruas 2 e 3, Centro.

Os idosos e as pessoas com deficiência devem apresentar documentos pessoais. O deficiente deve levar declaração do médico, comprovando a deficiência. O pedido é enviado para a secretaria, que emite os cartões que posteriormente são entregues aos usuários. Esse cartão de estacionamento é nacional e foi instituído pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). A cada vez que estacionar na vaga reservada, o portador deve colocar o cartão no painel do carro em local visível para fiscalização.

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