Ministério Público quer animais cuidados mas nega regalias

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Antonio Archangelo

A polêmica sobre o contrato de R$ 6,7 milhões para cuidar de animais abandonados de pequeno porte em Rio Claro ganhou novo capitulo nesta semana. Em contato com o promotor de Justiça, Gilberto Porto Camargo, o mesmo afirmou que a ação proposta na Justiça não obrigou o município a fazer contrato com empresa para cuidar dos animais. A resposta contraria a versão da prefeitura de que o contrato atenderia a uma determinação da Justiça, sob pena de multa.

Porto disse à reportagem do JC que o objeto da ação é que a prefeitura dê atendimento aos animais abandonados. “Queremos que ela cuide dos animais. A ação tem por objeto este cuidado e não obriga a Prefeitura a fazer contrato público com quem quer que seja, e sim tratar os animais, de maneira racional”, disse.

O promotor também comentou que a prefeitura procurou o juiz local para comentar que o serviço seria muito caro, e a promotoria teria se colocado à disposição junto com advogados em debater uma alternativa. “O que eles fizeram foi da cabeça deles. A ação não define como será este atendimento, se é direta ou indiretamente. Mas a prefeitura também não pode partir para uma ilegalidade, pois pode ser alvo de investigação por improbidade”, concluiu.

A maioria dos animais de pequeno porte abandonados no município vai parar no Canil Municipal (Foto: Arquivo/PMRC)
A maioria dos animais de pequeno porte abandonados no município vai parar no Canil Municipal (Foto: Arquivo/PMRC)

Em dezembro, o JC teve acesso à ata de registro de preços celebrada entre a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema) e a microempresa Rodrigo Furlanetto Rossi-ME, com sede em São Roque/SP, para executar serviços de veterinária, na modalidade pregão presencial, por meio de ata de registro de preços para atender os animais de pequeno porte, abrigados no Canil Municipal e recolhidos pela prefeitura em estado de sofrimento ou vítimas de maus-tratos. No contrato de R$ 6,7 milhões, de acordo com a prefeitura, o Poder Público estaria “adotando todos os procedimentos necessários ao bem-estar dos animais como solicitado pelo Ministério Público”, cita em nota oficial o governo municipal.

“Assim foi com a assinatura da Ata 47/2015, que elenca os serviços que podem ser prestados pela empresa contratada em processo de licitação e que, em caso de urgência e solicitação do município, terá condições de prestar o atendimento específico com seus valores devidamente registrados neste documento. Esses serviços veterinários poderão ser contratados tanto para os animais de pequeno porte do canil, como para animais de pequeno porte abandonados em condições de sofrimento e resgatados pela prefeitura”. Dias depois, através de nota, a prefeitura disse que a intenção é gastar cerca de R$ 45 mil mensais. De acordo com nota enviada, “em relação ao atendimento de animais, a prefeitura esclarece que a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente estipulou em R$ 45 mil os custos mensais com os serviços que, desde 2013, são feitos em atendimento à decisão da Justiça, sob pena de multa diária de R$ 3 mil”. Em 2015, foram empenhados R$ 74.812,00 para custear os serviços.

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