Maria, Agnelo e Raquel ignoram lei por subvenção

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Antonio Archangelo

Maria do Carmo Guilherme e da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) - Agnelo Matos e Raquel Picelli querem a aprovação
Maria do Carmo Guilherme e da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) – Agnelo Matos e Raquel Picelli querem a aprovação

Para evitar a ilegalidade, a maioria dos vereadores aprovou na segunda-feira (13) pedido de vistas a projeto de subvenção cuja entidade ainda não atendeu às exigências de lei municipal que vigora desde o final do ano passado. A votação, porém, não foi tranquila, já que as articulações da líder do PMDB, Maria do Carmo Guilherme, e da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) – Agnelo Matos e Raquel Picelli – queriam aprovar os repasses “por conhecerem os serviços da entidade”.

O ato gerou debate no plenário e levou o vereador Anderson Christofoletti a anunciar que não apresentará mais pedidos de vistas, “já que criam mais polêmica”. Os pedidos de vistas eram um prazo para que as entidades se regularizassem. Mas, a partir da agora, vou votar contra as subvenções, cuja entidade não se adequou à legislação. Estamos discutindo isso desde 2013. Diferente de outras entidades, a Orquestra Sinfônica [que teve subvenção aprovada] começou a se adequar e transformou todas as pessoas físicas prestadoras de serviços em microempreendedores”, disse Anderson.

“Quanto custa para abrir?”, perguntou a Maria do Carmo a integrante de grupo de teatro que espera a aprovação da subvenção. “R$ 50, ela cobrou”, disse o artista.

O vereador Geraldo Voluntário, do Democratas, ao defender o pedido de vistas, ressaltou que “não sou contra as entidade, conheço todas estas. Mas é uma questão de legalidade”, defendeu o voto. “A senhora votou a lei [que exigiu documentação para as entidades]. Então, agora é seguir a lei”, disse o líder do Democratas, o vereador Juninho da Padaria durante o curto “bate-boca” no plenário.

Apresentada por Anderson, a lei aprovada em 2015 regulamentou a prestação de contas de entidades para receberem concessão de auxílios e subvenções do poder público com a exigência de apresentação de relatório anual de execução de atividades, relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, entre outros.

Pedido de Vistas

Na sessão de segunda-feira (13), os vereadores aprovaram pedido de vistas aos projetos 037 – que autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Associação Cultural Tempero D’Alma de Artes Cênicas, e ao projeto 034 – que autoriza repasses ao Coral Municipal de Rio Claro, o Mensageiro – cuja lei que o declara de utilidade pública foi aprovada, na mesma sessão, em segunda discussão.

2 COMENTÁRIOS

  1. Esta Luta é para que a Camara dos vereadores de Rio Claro ,venha aprovar e agilizar para que possa continuar os Cursos Gratuitos na Entidade do Centro Cultural

    🎭 INÊS BRAGA(ATRIZ)
    Eu sou grata por existir os cursos gratuitos realizados no Centro Cultural Roberto Palmari .
    Costumo dizer que atravez das aulas de Teatro é que me Salvou ,pois diante das grandes injustiças pelas quais a Lei me fez passar .
    O Teatro fez eu ver uma nova razão para continuar vivendo e poder acreditar em meus sonhos e em meus ideais, chegar até mesmo em me profissionalizar como Atriz , levando alegria as crianças ,jovens ,adultos e idosos.
    Com mais Cultura e Educação podemos de certa forma em manter nossas crianças e jovens longe …bem longe da CRIMINALIDADE.

    • EU não sou a FAVOR de KOISA OBSCURAS se é BOA APRESENTEM DOCUMENTO, É Como outras tantas que geram retiradas de3 RECEITA do MUNICÍPIO…como ONGS que não apresentam resultado sendo que por TRÁS deve ter interesses ESCUSOS…Tá CERT o JUNINHO…Porque chega de sermor ENROLADOS a toda HORA e o Munícipe nunca SABE ao CERTO como está sendo aplicado seu IPVA(parte do mmunicipio) IPTU, Prindcipalmente a ARRECADAÇÃO da ZONA AZUL e MULTAS …e as ruas sempre esburacadas!! QUEIRAMm TER VERGONHA e TRABALHAREM com Docmentos…

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