Antonio Archangelo
Para evitar a ilegalidade, a maioria dos vereadores aprovou na segunda-feira (13) pedido de vistas a projeto de subvenção cuja entidade ainda não atendeu às exigências de lei municipal que vigora desde o final do ano passado. A votação, porém, não foi tranquila, já que as articulações da líder do PMDB, Maria do Carmo Guilherme, e da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) – Agnelo Matos e Raquel Picelli – queriam aprovar os repasses “por conhecerem os serviços da entidade”.
O ato gerou debate no plenário e levou o vereador Anderson Christofoletti a anunciar que não apresentará mais pedidos de vistas, “já que criam mais polêmica”. Os pedidos de vistas eram um prazo para que as entidades se regularizassem. Mas, a partir da agora, vou votar contra as subvenções, cuja entidade não se adequou à legislação. Estamos discutindo isso desde 2013. Diferente de outras entidades, a Orquestra Sinfônica [que teve subvenção aprovada] começou a se adequar e transformou todas as pessoas físicas prestadoras de serviços em microempreendedores”, disse Anderson.
“Quanto custa para abrir?”, perguntou a Maria do Carmo a integrante de grupo de teatro que espera a aprovação da subvenção. “R$ 50, ela cobrou”, disse o artista.
O vereador Geraldo Voluntário, do Democratas, ao defender o pedido de vistas, ressaltou que “não sou contra as entidade, conheço todas estas. Mas é uma questão de legalidade”, defendeu o voto. “A senhora votou a lei [que exigiu documentação para as entidades]. Então, agora é seguir a lei”, disse o líder do Democratas, o vereador Juninho da Padaria durante o curto “bate-boca” no plenário.
Apresentada por Anderson, a lei aprovada em 2015 regulamentou a prestação de contas de entidades para receberem concessão de auxílios e subvenções do poder público com a exigência de apresentação de relatório anual de execução de atividades, relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, entre outros.
Pedido de Vistas
Na sessão de segunda-feira (13), os vereadores aprovaram pedido de vistas aos projetos 037 – que autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Associação Cultural Tempero D’Alma de Artes Cênicas, e ao projeto 034 – que autoriza repasses ao Coral Municipal de Rio Claro, o Mensageiro – cuja lei que o declara de utilidade pública foi aprovada, na mesma sessão, em segunda discussão.
