Em setembro de 2011 foram entregues os quiosques da Rua 1, que nunca foram ocupados pelos comerciantes do Jardim

Favari Filho

Meia década. É o tempo aproximado que os ambulantes esperam pela aprovação do Projeto 106/2011, que dispõe sobre o exercício de comércio ambulante nas vias e logradouros públicos de Rio Claro. Em dezembro de 2014, a Câmara de Vereadores adiou pela quinta vez a aprovação da matéria. Contudo, o prazo de vencimento do último pedido de vistas se aproxima e, logo, os legisladores devem voltar a debater o tema na Casa de Leis.

Devido ao constante adiamento do projeto (o último pedido de vistas de 180 dias colocado na pauta da camarária de 17 de dezembro foi feito pelos vereadores Júlio Lopes, do PR, e Raquel Picelli, do PT, e contou com apoio unânime dos pares) por parte dos parlamentares, o Jornal Cidade entrou em contato com a secretária da Sepladema, vice-prefeita Olga Salomão (PT), no intuito de saber mais sobre o assunto. Acerca do adiamento dos vereadores, a responsável pela pasta foi enfática: “As questões relacionadas às decisões do Poder Legislativo são de trâmite interno do referido poder, não cabendo ao Executivo juízo de valor”.

Em setembro de 2011 foram entregues os quiosques da Rua 1, que nunca foram ocupados pelos comerciantes do Jardim
Em setembro de 2011 foram entregues os quiosques da Rua 1, que nunca foram ocupados pelos comerciantes do Jardim

Um possível contratempo encontrado no projeto pela redação do JC e que, talvez, seja uma das causas do adiamento por parte dos vereadores são os artigos 10 e 13 do Capítulo 5. O primeiro diz: “fica vetada a fixação de pontos de comércio ou prestação de serviços exercidos por ambulantes em qualquer local das vias e logradouros públicos do Município de Rio Claro”; já o segundo: “o ambulante não poderá expor ou depositar nenhum tipo de mercadoria ou utensílio nos leitos carroçáveis, passeios públicos, canteiros das vias, postes, árvores, mobiliário urbano ou em qualquer outro logradouro público”; ou seja, os “ambulantes” do Centro, por exemplo, até o momento não entram na “lei dos ambulantes”.

Contudo, de acordo com a secretária, o projeto visa “regulamentar o exercício da atividade no município, fixando direitos e deveres”, e esclareceu: “Quem ocupa um ponto fixo não é ambulante. O ambulante circula pela cidade, não fica parado”. Olga informou ainda que o debate sobre os “ambulantes” do Centro será em outro momento mais importante, que visa discutir “a ocupação do espaço com um projeto urbanístico respeitando um bem tombado pelo patrimônio histórico”, descreveu.

Olga Salomão informou ainda que, antes de o Projeto 106/2011 entrar novamente na pauta de votação dos vereadores, a Sepladema deve se reunir com a Câmara para debater a matéria e encontrar possíveis soluções para melhor atender os que, a partir de então, estarão amparados pela lei. “Os ambulantes que percorrem a região central terão sua função regularizada”, expôs atentando também para o fato de que “os ocupantes de solo no Centro não são considerados ambulantes”.

Quando da retirada do projeto, o vereador Júlio Lopes salientou que o pedido de vistas foi necessário para que houvesse mais tempo de discussão da proposta que, como demonstrado acima, exclui os ambulantes com ponto fixo, como aqueles que trabalham no Jardim Público. À época, o vereador defendeu a ideia de acelerar a discussão nos primeiros meses de 2015.

“Ambulantes” do Centro

A discussão acerca dos “ambulantes” do Centro teve início em 2010. No início de 2011, a prefeitura estabeleceu prazo de 90 dias para a transferência dos vendedores e, em maio daquele ano, foi realizada licitação para a construção das barracas, instaladas em setembro do mesmo ano na Rua 1, entre as avenidas 4 e 6.

Sem infraestrutura adequada, os quiosques nunca foram ocupados pelos comerciantes do Jardim Público. Pouco depois, o prefeito Du Altimari (PMDB) conversou com os comerciantes e assumiu um compromisso verbal de permanência até o final de 2016. No entanto, os “ambulantes” do Centro almejam que acordo seja formalizado no papel e, para isso, seria preciso incluir uma emenda no PL 106/2011.

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